A autarquia baixou uma proibição para produto tradicional e vendido na Magalu
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços. Dessa forma, o órgão tem a liberdade de realizar algumas proibições.
Dessa vez, a autarquia baixou uma proibição em um produto tradicional e o arranca com urgência da Magalu. Acontece que o órgão informou a republicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.423, de (24) de abril de 2023(*) D.O.U. de 01/08/2023.
Vale destacar que a resolução de agosto de 2023 proíbe a distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso do produto Suplemento Alimentar em cápsula, marca Hialugen/Bio Balance, de responsabilidade da empresa Laissa Nascimento da Silva 21107713722 (Nascimento Caps).
O item foi vendido em sites como Magazine Luiza, Mercado Livre, Shoptime e Americanas sob um rótulo que a Hialugen não reconhece. Além disso, a marca alegou que não comercializa os produtos nas plataformas eletrônicas citadas.
Segundo o Diário Oficial da União, os produtos infringiram os seguintes dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
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É importante levar em consideração que um dos diferenciais do produto original para o falsificado é o fato dele conter uma embalagem secundária (cartucho) com o número de lote/validade composto por 6 números no seguinte.
Por determinação da ANVISA, todos os produtos que foram vendidos nestes sites devem ser descartados e recolhidos com urgência.
Quando a Anvisa foi fundada?
O órgão foi fundado no dia (26) de janeiro de 1999, e se tornou a principal responsável por fazer o monitoramento dos produtos que serão comercializados nos mercados e farmácias.
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