Alerta geral HOJE (18): Nova lei da CNH acaba de ser aprovada, atinge em cheio os motoristas e crava PROIBIÇÃO

Nova lei da CNH é aprovada e atinge em cheio motoristas

Nesta semana, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovou nesta semana mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que atinge em cheio milhares de motoristas no Brasil.

Isso porque a partir de agora, será permitida a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais.

A nova lei, porém, é válida apenas para duas situações específicas, como utilização de véus e hábitos por motivos religiosos ou em caso de tratamento de saúde que tenha causado queda de cabelo.

Sendo assim, apesar das mudanças, ainda é proibido tirar a foto sem mostrar o rosto, o queixo e até mesmo os olhos.

Vale destacar que a medida já é válida para aqueles que tirarem sua primeira CNH, assim como casos de renovação do documento, caso deseje.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Para quem não sabe, a decisão do Contran antecipa uma discussão que vem desde 13 anos atrás e ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. E tudo se deu início quando a freira Kelly Cristina Favaretto, da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, foi impedida de renovar sua CNH porque se negou a retirar o hábito religioso para a fotografia. 

Naquela época, o Departamento de Trânsito do Paraná chegou a explicar que se recusou a aceitar o uso do hábito na foto da CNH por conta à Resolução nº 192/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que no caso, proíbe o uso de qualquer acessório ou vestuário que cubra parte do rosto ou cabeça.

E então, em resposta ao MPF (Ministério Público Federal), o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu o direito das freiras, no entanto a União recorreu, levando o caso ao STF.

COMO TIRAR CNH?

Primeiramente, você precisa ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e ter um RG e um CPF, após isso você vai precisar:

1. Escolher uma autoescola
2. Fazer exames médicos e de vista
3. Curso teórico e técnico
4. Exame teórico
5. Aulas em um simulador de direção
6. Aulas práticas
7. E por fim, passar no exame de direção.