Lei sobre a CNH já está em vigor
Recentemente, houve mudanças significativas na legislação que afeta a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, um documento multifuncional que serve tanto como identificação oficial quanto para confirmar a habilidade de uma pessoa para dirigir.
Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao custo para obter uma CNH no Brasil, que é notavelmente elevado.
Há gastos extras com exames médicos, que costumam variar de R$100 a R$113, e com os testes práticos e teóricos, que têm um custo médio de R$47 cada. A emissão do documento custa em média R$120. Ao somar todos esses gastos, o custo total para a obtenção da CNH é aproximadamente de R$2,3 mil.
Além do custo, outras atualizações legislativas também foram realizadas. Por exemplo, a regra que exigia o uso de faróis acesos durante o dia para dirigir foi revogada. Também houve alterações para o uso de películas nos vidros dos carros, limitando a cobertura a 70% da superfície do vidro.
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Sendo assim, a segurança no trânsito é uma preocupação constante das autoridades e dos habilitados. Desse modo, visar que todos os condutores estejam em condições aptas para dirigir é fundamental para prevenir acidentes e manter a ordem nas vias.
Durante o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), os interessados são submetidos a uma série de exames médicos para avaliar sua saúde física e mental, assim como a capacidade visual. Portanto, o diagnóstico relacionado à visão do motorista é uma parte fundamental desse processo.
O QUE FARÁ VOCÊ SE ARREPENDER AO DIRIGIR?
Desse modo, caso o exame verifique que o candidato necessita de correção visual, registra-se essa informação na CNH. Portanto, segundo a legislação, se sua Carteira Nacional de Habilitação possui essa informação registrada, você é obrigado a usar óculos ou lentes de contato para dirigir. Caso contrário, poderá sim levar multa e outras punições.
Essa infração tira em 7 pontos da carteira. Além disso, o motorista receberá uma multa no valor de R$ 293,47. De acordo com o CTB, a classificação dessa infração como gravíssima e a imposição de uma multa significativa têm o intuito pontuar a importância do cumprimento dessa exigência de acordo com informações do portal G1.
De acordo com o Detran-SP, “o uso tanto de óculos de grau quanto de lentes de contato com grau cumpre a legislação no que diz respeito às lentes corretoras, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (art. 162 VI). Dessa maneira, caso o condutor seja parado em fiscalização e tenha a restrição “A” anotada em sua CNH, basta comprovar ao agente o uso das lentes de contato ou dos óculos no ato, durante a condução do veículo”.
A Lei está em vigor e vai fazer você se arrepender de usar o óculos ao dirigir. O objetivo dessas mudanças é melhorar a segurança no trânsito e tornar as regras mais alinhadas com a realidade atual.
É primordial que todos os habilitados estejam atualizados com estas novas normas para evitar multas e, mais importante, para assegurar uma condução segura.
