Aposentados e Pensionistas são pegos de surpresa com 3 grandes anúncios feitos pelo INSS
A decisão recente do Ministro Alexandre de Moraes relacionado a um assunto imponente do INSS pegou todos de surpresa.
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Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da “revisão da vida toda” do INSS em um julgamento realizado em 21 de março de 2024.
A decisão foi tomada por 7 votos a 4, no julgamento de um recurso extraordinário que questionava a constitucionalidade do artigo 29, inciso II, da Lei 9.876/99 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
O que significa que aposentados e pensionistas do INSS que já haviam revisado seus benefícios para incluir a totalidade de suas contribuições no cálculo da aposentadoria não serão obrigados a devolver valores recebidos.
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E que novos pedidos de revisão da vida toda não serão mais aceitos pelo INSS.
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Segundo o Info Money, os ministros que votaram pela derrubada da tese da revisão da vida toda entenderam que a regra violava o princípio da isonomia, pois permitia que alguns aposentados recebessem benefícios maiores do que outros, mesmo com tempos de contribuição semelhantes.
Os ministros também argumentaram que a revisão da vida toda poderia gerar um impacto financeiro significativo para o INSS.
A decisão do STF afeta milhões de aposentados e pensionistas do INSS que estavam aguardando o julgamento para saber se poderiam revisar seus benefícios. A decisão também impacta o planejamento financeiro de futuros aposentados, que agora precisam considerar que a revisão da vida toda não será mais uma opção.
R$ 2,1 Bi em Atrasados para Aposentados e Pensionistas
De acordo com o BMC News, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS em 21 de março de 2024.
Quem tem direito:
- Aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS na Justiça.
- A ação precisa ter sido concluída em outubro de 2023.
- O valor dos atrasados precisa ser de até 60 salários mínimos (R$ 79.200 em 2024).
Como receber:
- O pagamento será feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso.
- O TRF irá enviar um comunicado para o beneficiário informando o valor a ser recebido e a data do pagamento.
- O pagamento será feito em conta corrente bancária do beneficiário.
O TRF tem até 60 dias para realizar o pagamento a partir da data da liberação dos recursos pelo CJF.
Auxílio-doença
Segundo informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação nas condições para solicitar o auxílio-doença, permitindo que os interessados possam fazê-lo sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Em uma portaria divulgada nesta quarta-feira (20), o INSS estabelece que o requerente pode entregar a documentação requerida em uma agência da Previdência Social sem agendamento prévio.
Essa medida visa beneficiar especialmente aqueles que não têm fácil acesso à internet ou a um telefone para marcar um horário por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com as diretrizes da portaria, o requerente que comparecer à agência será atendido mesmo sem ter agendado previamente, e um servidor estará disponível para realizar o requerimento no sistema do governo.
Anteriormente, desde julho do ano passado, o INSS já havia retomado a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de uma perícia médica, exigindo apenas o envio de uma série de documentos, incluindo o atestado médico.
Após análise documental, o benefício poderá ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não. Antes da portaria recente, a documentação precisava ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, porém mediante agendamento prévio.
Agora, essa exigência foi eliminada, oferecendo também a opção de fazer o pedido via Correios. Caso a documentação não esteja completa, o requerente receberá um protocolo com um pré-requerimento e terá até cinco dias para retornar com os documentos necessários. Após esse prazo, se a solicitação não for completada, será cancelada, mas o interessado poderá submeter um novo pedido.
Como consultar o benefício do INSS?
Existem várias maneiras de consultar o benefício do INSS:
Pelo site Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ e faça login com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- O extrato mostrará o valor do benefício, a data de pagamento e os descontos realizados.
Pelo aplicativo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- O extrato mostrará o valor do benefício, a data de pagamento e os descontos realizados.
Por telefone 135:
- Ligue para o telefone 135 de qualquer lugar do Brasil.
- Informe seu CPF e senha.
- Siga as instruções do menu para consultar o saldo do seu benefício.
Pela Central de Atendimento do INSS:
- Vá até uma agência do INSS com um documento de identidade com foto.
- Pegue uma senha para o serviço de consulta de benefício.
- Aguarde ser chamado para atendimento.
