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Decisão de Alexandre de Moraes, R$2,1 bi liberados e serviço HISTÓRICO: 3 bombas do INSS atingem aposentados


INSS - Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução, Montagem - TV Foco)

Aposentados e Pensionistas são pegos de surpresa com 3 grandes anúncios feitos pelo INSS

A decisão recente do Ministro Alexandre de Moraes relacionado a um assunto imponente do INSS pegou todos de surpresa.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da “revisão da vida toda” do INSS em um julgamento realizado em 21 de março de 2024.

A decisão foi tomada por 7 votos a 4, no julgamento de um recurso extraordinário que questionava a constitucionalidade do artigo 29, inciso II, da Lei 9.876/99 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

O que significa que aposentados e pensionistas do INSS que já haviam revisado seus benefícios para incluir a totalidade de suas contribuições no cálculo da aposentadoria não serão obrigados a devolver valores recebidos.

Alexandre de Moraes, Ministro do STF (Foto Reprodução/Internet)
Alexandre de Moraes, Ministro do STF (Foto Reprodução/Internet)

E que novos pedidos de revisão da vida toda não serão mais aceitos pelo INSS.

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Segundo o Info Money, os ministros que votaram pela derrubada da tese da revisão da vida toda entenderam que a regra violava o princípio da isonomia, pois permitia que alguns aposentados recebessem benefícios maiores do que outros, mesmo com tempos de contribuição semelhantes.

Os ministros também argumentaram que a revisão da vida toda poderia gerar um impacto financeiro significativo para o INSS.

A decisão do STF afeta milhões de aposentados e pensionistas do INSS que estavam aguardando o julgamento para saber se poderiam revisar seus benefícios. A decisão também impacta o planejamento financeiro de futuros aposentados, que agora precisam considerar que a revisão da vida toda não será mais uma opção.

R$ 2,1 Bi em Atrasados para Aposentados e Pensionistas

De acordo com o BMC News, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS em 21 de março de 2024.

Quem tem direito:

  • Aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS na Justiça.
  • A ação precisa ter sido concluída em outubro de 2023.
  • O valor dos atrasados precisa ser de até 60 salários mínimos (R$ 79.200 em 2024).
Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução/Foto: INSS/Divulgação)
Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução/Foto: INSS/Divulgação)

Como receber:

  • O pagamento será feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso.
  • O TRF irá enviar um comunicado para o beneficiário informando o valor a ser recebido e a data do pagamento.
  • O pagamento será feito em conta corrente bancária do beneficiário.

O TRF tem até 60 dias para realizar o pagamento a partir da data da liberação dos recursos pelo CJF.

Auxílio-doença

Segundo informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação nas condições para solicitar o auxílio-doença, permitindo que os interessados possam fazê-lo sem a necessidade de uma perícia médica presencial.

Em uma portaria divulgada nesta quarta-feira (20), o INSS estabelece que o requerente pode entregar a documentação requerida em uma agência da Previdência Social sem agendamento prévio.

Essa medida visa beneficiar especialmente aqueles que não têm fácil acesso à internet ou a um telefone para marcar um horário por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

De acordo com as diretrizes da portaria, o requerente que comparecer à agência será atendido mesmo sem ter agendado previamente, e um servidor estará disponível para realizar o requerimento no sistema do governo.

Anteriormente, desde julho do ano passado, o INSS já havia retomado a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de uma perícia médica, exigindo apenas o envio de uma série de documentos, incluindo o atestado médico.

Após análise documental, o benefício poderá ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não. Antes da portaria recente, a documentação precisava ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, porém mediante agendamento prévio.

As novas regras do auxílio-doença (Reprodução: Internet)
As novas regras do auxílio-doença (Reprodução: Internet)

Agora, essa exigência foi eliminada, oferecendo também a opção de fazer o pedido via Correios. Caso a documentação não esteja completa, o requerente receberá um protocolo com um pré-requerimento e terá até cinco dias para retornar com os documentos necessários. Após esse prazo, se a solicitação não for completada, será cancelada, mas o interessado poderá submeter um novo pedido.

Como consultar o benefício do INSS?

Existem várias maneiras de consultar o benefício do INSS:

Pelo site Meu INSS:

  1. Acesse o site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ e faça login com seu CPF e senha.
  2. Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
  3. O extrato mostrará o valor do benefício, a data de pagamento e os descontos realizados.

Pelo aplicativo Meu INSS:

  1. Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
  2. Faça login com seu CPF e senha.
  3. Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
  4. O extrato mostrará o valor do benefício, a data de pagamento e os descontos realizados.

Por telefone 135:

  1. Ligue para o telefone 135 de qualquer lugar do Brasil.
  2. Informe seu CPF e senha.
  3. Siga as instruções do menu para consultar o saldo do seu benefício.

Pela Central de Atendimento do INSS:

  1. Vá até uma agência do INSS com um documento de identidade com foto.
  2. Pegue uma senha para o serviço de consulta de benefício.
  3. Aguarde ser chamado para atendimento.

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Eu sou Wellington Silva, tenho 26 e sou apaixonado pelo mundo dos famosos e reality shows. Tenho formação em Técnico em Redes de Computadores pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa e me considero redator por vocação. Sou aficionado pela vida dos artistas. Já trabalhei em sites focados em artistas musicais e atualmente trabalho em sites focados nas celebridades no geral. Faço matérias com foco em reality shows, salários dos famosos, cantores, e como um bom noveleiro que sou, sobre as grandes novelas. Posso ser encontrado nas redes sociais como: @ueelitu