Alívio financeiro imediato: Nova lei trabalhista de Lula faz liberação com o FGTS para EXTRA aos CLTs em 2025

Lula assina medida com nova modalidade de crédito envolvendo o FGTS

No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova medida provisória que amplia as possibilidades de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A iniciativa visa oferecer um alívio financeiro imediato aos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Nesta segunda-feira, 24, iremos mostrar todos os detalhes sobre o Crédito do Trabalhador.

Mas, afinal, o que é o Crédito do Trabalhador?

Primeiramente, o “Crédito do Trabalhador” é uma linha de empréstimo consignado voltada para trabalhadores formais do setor privado, incluindo empregados urbanos, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).

No caso do CLT, o programa permite que os trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos em condições diferenciadas, como taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para pagamento.

Uso do FGTS

O banco desconta as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Desse modo, os empregados com carteira assinada poderão utilizar:

• Até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo;
• 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (equivalente a 40% do saldo do FGTS).

Além disso, se a empresa demitir o trabalhador sem justa causa, ele poderá sacar apenas a parte do FGTS que não estiver comprometida com o empréstimo.

Crescimento na busca de empréstimo

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que, entre os dias 21 e 23 de março, mais de 40 milhões de simulações de empréstimos consignados foram realizadas, de acordo com apurações do TV Foco e informações do G1.

Os números mostram a alta procura pela nova modalidade:

• 40.180.384 simulações realizadas;
• 4.501.280 propostas apresentadas;
• 11.032 contratos fechados.

Os trabalhadores podem buscar ofertas em mais de 80 instituições financeiras por meio da Carteira de Trabalho Digital, permitindo a comparação de taxas de juros e condições de pagamento.

Disponibilidade nos Bancos

Além disso, a partir do dia 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer o crédito em suas plataformas digitais.

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio do e-Social, agilizando a concessão do crédito consignado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a importância de aguardar propostas de diferentes bancos para garantir as melhores condições.

“O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta. A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador”, disse o ministro.

Como solicitar o empréstimo?

Por fim, os trabalhadores poderão contratar o empréstimo consignado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para isso, o trabalhador precisará autorizar as instituições financeiras credenciadas a acessarem informações como:

• Nome completo;
• CPF;
• Margem salarial disponível para consignado;
• Tempo de serviço na empresa.

Considerações finais

Em suma, a nova medida assinada pelo presidente Lula amplia o acesso ao crédito para trabalhadores formais, permitindo que utilizem o FGTS como garantia de empréstimos consignados.

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