Nova lei do CPF: Anúncio de mudança crucial no documento cai como bomba aos brasileiros este ano

Alteração envolve reconhecimento facial para algumas pessoas, segundo o G1

Publicado no Diário Oficial da União, um novo anúncio da Secretaria da Receita Federal pegou muita gente de surpresa. Desta vez, o CPF entrou em pauta.

Em resumo, o documento é o Cadastro de Pessoa Física, que serve para identificar os cidadãos. Ele é criado com 11 dígitos, que só podem ser mudados por decisão judicial.

Segundo o G1, a nova norma prevê a possibilidade de realização de reconhecimento facial em casos de inconsistências em dados. Inicialmente, a ideia é aumentar a segurança no uso do CPF.

Nos casos de inconsistência de informações do documento, o Fisco, que é o órgão responsável pela fiscalização dos brasileiros, poderá solicitar que dono compareça às unidades de atendimento. O reconhecimento facial, então, será fundamental.

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Em contrapartida, essa medida só poderá ser exigida em algumas situações específicas. Dentre elas, alteração de dados cadastrais, regularização da situação cadastral, cancelamento da inscrição, restabelecimento da inscrição e mais algumas outras.

O CPF vai mudar?

A Receita Federal esclareceu que o procedimento só poderá ser solicitado quando as informações do processo eletrônico de emissão do Cadastro de Pessoa Física estiverem diferentes daquelas que constarem na base de dados.

Se as informações em questão seguirem em conformidade com os dados do Fisco, o documento poderá ser emitido normalmente pela internet, como já acontece. “O conjunto de mudanças cria barreiras para eventuais fraudes”, destacou o órgão.