Decreto da ANATEL: Nova lei armada traz FIM de uma era em apps gigantes como a Uber e atinge em cheio o CPF
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Presidente da Anatel fala sobre nova proposta em aplicativos para segurança
Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, fez um pronunciamento sobre uma proposta de lei. Caso aprovada, as mudanças irão atingir o CPF e até mesmo em aplicativos, gigantes como a Uber.
Nesta sexta-feira, 21, iremos mostrar os planos de Carlos Baigorri para atrelar o CPF na verificação de perfis em redes sociais.
Na última semana ocorreu o seminário “Novos Desafios do Ecossistema Digital”, promovido pela Comissão de Comunicação (CCom) na Câmara dos Deputados.
O presidente da Anatel quer que as plataformas online passem a ter cadastros atualizados dos usuários e ofereçam o símbolo de verificado para mais pessoas.
De acordo com o portal Terra, o principal objetivo da nova medida é ajudar no combate das fake news, discursos de ódio e crimes.
Nos últimos meses, as redes sociais viraram um prato cheio de notícias falsas e discursos de ódio, que podem prejudicar a vida dos usuários.
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Desse modo, a nova medida ajudaria a facilitar a identificação e responsabilização de qualquer pessoa física que pratique os atos nas redes sociais.
PROBLEMAS NAS REDES
O presidente da Anatel destacou que o art. 5º da Constituição assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.
“No ambiente digital, o anonimato é a regra, não a exceção. A vinculação entre conta e pessoa, que atenderia o mandamento constitucional, não é obrigação das plataformas. Não é uma obrigação. É um produto”, disse Carlos Baigorri, que continuou:
“Não deveria, deveria ser uma obrigação. É como no caso do cadastro do [celular] pré-pago, que exigiu CPF ou CNPJ e hoje tem uma situação cadastral melhor do que há 10 anos”, afirmou o presidente da Anatel.
Em seguida Carlos Baigorri reforçou que, na maioria das vezes, as plataformas digitais e os usuários não são responsabilizados pela propagação da fake news, discursos de ódio e crimes.
O presidente da Anatel ainda comparou a situação com as emissoras de tv, que caso façam alguma dessas atitudes, são punidas.
“Há um estado de coisas inconstitucional, a situação posta faz com que direitos fundamentais sejam violados. De um lado temos as redes sociais, e aqui mesmo já falamos de assimetrias entre mídia tradicional e mídia digital, especialmente na responsabilização do conteúdo veiculado”. afirmou o profissional.
Como fazer uma reclamação na Anatel?
A Anatel é responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.
Desse modo, quando um consumidor precisar fazer uma reclamação contra operadoras, pedir informações, realizar denúncias ou sugestões, basta ligar para 1331.