A Ancine, Agência Nacional do Cinema, apresentou suas recomendações para novo regulamento dos serviços de vídeo sob demanda no país, como o Netflix.
O documento foi preparado após consulta pública e foi apresentado recentemente ao conselho do órgão.
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O regulamento apresenta que o país precisa de leis específicas e plataformas como Netflix devem ser obrigadas a incluir uma porcentagem mínima de conteúdo brasileiro em seus catálogos, como informa a jornalista Keila Jimenez.
Para quem não sabe, esse sistema de cotas já existe na TV por assinatura, e fez a produção independente nacional crescer muito. A agência estatal considera que 20% do catálogo de produções oferecidas em serviços de vídeo on demand deve ser produzido no Brasil, e metade dessas atrações deve ser produzida por produtoras independentes nacionais.
Além disso, ela também quer que essas empresas efetuem investimentos anuais no país relacionados as suas receitas, podendo atingir até 4%. O ponto que pesou, e que pode encarecer esses serviços no Brasil, é a exigência de um novo imposto, o Condecine. Trata-se de uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica no país.
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