Benefícios de trabalhadores CLT ganharão aumento em 2024 conforme anunciado por César Tralli, no JH
E César Tralli, âncora do Jornal Hoje, da Globo, anunciou 3 vitórias significativas envolvendo os principais direitos trabalhistas válidos a todos que estão sob regime CLT (Carteira assinada).
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Essas mudanças e aumentos se devem graças ao aumento do salário mínimo, cravado no dia 21 de dezembro de 2023.
A decisão determinou que o valor subisse para R$1412,00, representando assim um aumento de 92,00 reais visto que o salário mínimo anteriormente estava na casa de R$1320,00.
Esse aumento já está vigente desde o dia 01º de janeiro de 2024.
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Sendo assim é natural que muitos dos direitos trabalhistas como PIS/PASEP, Seguro Desemprego, e até mesmo os benefícios do INSS sofram essas alterações no valor igualmente, e é sobre isso que iremos falar hoje (02)
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1-PIS/PASEP
De acordo com o G1, o abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público (PASEP) e privado (PIS) que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.
Inclusive, conforme os primeiros detalhes, que foram revelados em uma minuta acessada pela Folha de S.Paulo com exclusividade, o início do pagamento do abono de 2024, que considera o trabalho realizado em 2022, está previsto para 15 de fevereiro.
Já a data final para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro de 2024. Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a tendência é não haver resistência na aprovação.
As datas, se aprovadas, seguirão assim:
PIS 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
PASEP 2024
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
2-Seguro Desemprego
Já o valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.
No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que também passará a ser de R$ 1.412.
3- O que o novo salário mínimo irá interferir no INSS?
Essa mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. Isso porque o valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível.
De acordo com o G1, conforme o levantamento, o número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062, enquanto os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 beneficiários.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
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