Dessa forma, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária entra em cena e tem a liberdade de realizar algumas proibições. Dessa vez, falaremos sobre uma proibição da Anvisa que atingiu produtos cosméticos utilizados de forma injetável. A decisão pegou muitas pessoas de surpresa.

Através do portal Gov, a Anvisa publicou duas resoluções que suspenderam o comércio, distribuição, fabricação, propaganda e uso de produtos das empresas PHD Cosméticos Ltda. (CNPJ: 35676371000172) e Biometik Indústria e Comércio de Cosméticos (CNPJ: 30895041000154).

Sendo assim, as resoluções-RE nº 3.770 e nº 3.771, de 2023, abrangem diversos produtos das empresas, indevidamente regularizados na Anvisa como cosméticos, uma vez que são indicados para uso injetável, forma que não é autorizada para essa categoria de produto.

A Anvisa realizou inspeções conjuntas com os órgãos de vigilância sanitária locais. Foram verificadas, in loco, as irregularidades relatadas e também as condições de fabricação dos produtos, ou seja, o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação. A agência tem trabalhado duro.

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Desde o ano passado, a Anvisa tem focado no combate à prática irregular do uso de cosméticos como injetáveis, quando houve os primeiros eventos adversos graves envolvendo esse tipo de produto. A agência vem também alertando profissionais e a população sobre os seus perigos.

O que a Vigilância Sanitária realiza?

A Vigilância Sanitária é um órgão responsável por um conjunto de ações e medidas voltadas para a prevenção e controle de riscos à saúde pública relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços. Ela atua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo principal garantir a segurança, qualidade e eficácia dos produtos e serviços que podem afetar a saúde da população.