É lei: Decreto da ANVISA confirma interdição e proibição de nº1 que as mulheres 40+ usam no corpo em 2025

A Anvisa determina proibição de queridinho das mulheres por infringir a lei

A Anvisa, por meio do seu portal oficial, acabou confirmando a proibição de um equipamento amplamente usado pelas mulheres, inclusive, neste ano de 2025.

Em síntese, a Anvisa decretou a proibição de câmaras de bronzeamento artificial, que se trata de um dispositivo emissor de radiação ultravioleta (tipicamente 95% UVA e 5% UVB, +/-3%) usado para produzir um bronzeamento cosmético.

Sobre a motivação da proibição, a Anvisa crava: “Considerando a comprovação da fabricação, distribuição e comercialização do produto “câmaras de bronzeamento artificial,” sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento – AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, art. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977 e art 1º da Resolução – RDC nº 56/2009″, disse.

Proibição da Anvisa

Segundo o portal, a proibição acabou ocorrendo na DEUSA DECOR EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDA em 11/02/2025.

Para quem não sabe, as câmaras de bronzeamento artificial são proibidas no Brasil. A proibição acabou sendo estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009. 

Motivos da proibição:

A Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o uso de câmaras de bronzeamento como cancerígeno. A exposição à radiação ultravioleta (UV) pode causar câncer de pele.

Quais os riscos do bronzeamento artificial para a saúde?

Assim, além do risco de desenvolver câncer de pele, o bronzeamento artificial pode causar estragos estéticos em sua pele.

Em síntese, a exposição à radiação UV artificial, especialmente em cabines de bronzeamento, aumenta muito o risco de danos à pele, incluindo queimaduras, envelhecimento precoce e câncer de pele.

Conclusão

A Anvisa fez uma publicação onde determina a proibição da distribuição e comercialização do produto “câmaras de bronzeamento artificial,” sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento. Em síntese, tal procedimento pode causar estragos estéticos em sua pele e danos a sua saúde.

Por fim, a Anvisa tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

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