Anvisa determina proibição de chá popular por risco à saúde
Anvisa proíbe chá popular no Brasil e alerta consumidores sobre os riscos que o produto pode causar à saúde
Anvisa proíbe chá popular no Brasil e alerta consumidores sobre os riscos que o produto pode causar à saúde
A Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do Chá Sarapião, fabricado pela Natural Ervas Produtos Naturais Ltda., conhecida como Farmagon. A decisão alcança todos os lotes e também determina a apreensão do produto, após a agência confirmar sua comercialização sem registro, notificação ou cadastro sanitário.
Além disso, a agência informou que a empresa responsável não possui Autorização de Funcionamento para fabricar medicamentos. Portanto, a medida preventiva atinge também pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação envolvidos na venda ou divulgação do produto. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026.
Proibição alcança todos os lotes
A Anvisa formalizou a decisão por meio da Resolução-RE nº 3.161, de 12 de agosto. O processo administrativo recebeu o número 25351.118962/2026-11 e a medida cautelar permanece ativa.
Segundo a Anvisa, a fiscalização comprovou a comercialização do Chá Sarapião sem registro, notificação ou cadastro. Além disso, a fabricação ocorreu por uma empresa sem autorização específica da agência para produzir medicamentos.
Por isso, a Anvisa determinou simultaneamente a proibição de uso, fabricação, distribuição, comercialização e propaganda. A apreensão também integra as ações de fiscalização previstas na resolução.
A medida se aplica a todos os lotes fabricados pela Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. Além disso, alcança qualquer pessoa física ou jurídica que comercialize ou divulgue o produto.
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Por que a Anvisa adotou a medida
A decisão cita os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. Essa legislação estabelece regras sanitárias para medicamentos, insumos farmacêuticos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Além disso, a Anvisa fundamentou a medida preventiva no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. A norma atribui à agência competência para adotar medidas necessárias à proteção da saúde pública.
Nesse contexto, a Anvisa não apresentou, na decisão consultada, resultado de análise que identifique uma substância específica como responsável por eventual toxicidade do Chá Sarapião. Portanto, não é possível afirmar, com base nessa resolução, que o produto tenha causado intoxicações ou determinado dano à saúde.
O ponto confirmado pela fiscalização é outro: o produto estava sendo comercializado sem a regularização sanitária exigida, enquanto a empresa fabricante não possuía a autorização indicada no processo.
Orientação ao consumidor
Diante da determinação, a Anvisa estabelece que o Chá Sarapião não deve ser utilizado, vendido, distribuído ou divulgado. Além disso, comerciantes precisam interromper imediatamente as atividades relacionadas ao produto.
A decisão também ocorre em meio a outras ações recentes da Anvisa contra produtos vendidos com alegações de emagrecimento e referências a medicamentos. Na mesma ocasião, a agência determinou medidas contra diferentes produtos sem regularização sanitária.
Assim, a Anvisa reforça que produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam cumprir as exigências de registro, notificação ou cadastro, conforme sua categoria. No caso do Chá Sarapião, a irregularidade motivou uma medida abrangente, válida para todos os lotes identificados.
Por fim, a Anvisa determinou a retirada do produto das atividades de fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso. Portanto, consumidores e comerciantes devem observar a resolução publicada no DOU e evitar a circulação do Chá Sarapião.