A interdição da Anvisa contra dois restaurantes amados no Brasil
Em dezembro do ano de 2023, a Anvisa, a agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, decretou o fechamento de dois restaurantes amados.
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A saber, entre as ações da agência estão a fiscalização, a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.
Diante disso, segundo informações do portal CNN, na ocasião, a Anvisa interditou um restaurante do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), após identificar a presença de baratas. De acordo com a Anvisa, “a presença dos insetos foi observada no estabelecimento Spoleto”. A Anvisa ainda informou, em nota, que o restaurante só seria autorizado a reabrir quando provar que conseguiu eliminar a infestação.
Viracopos é um dos maiores aeroportos de passageiros e o maior de cargas do Brasil. Em 2022, o terminal recebeu fluxo de 14 milhões de pessoas.
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Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos disse que o fechamento ocorreu em uma área isolada da praça de alimentação e que sempre orienta os lojistas sobre obrigações previstas em contrato e agora se coloca à disposição para solucionar os problemas indicados.
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“Vale contextualizar que o aeroporto possui hoje 171 operações comerciais, sendo 55 de alimentação. A expectativa é que as lojas cumpram as exigências do órgão e estejam aptas para reabrir na próxima semana. A concessionária informa que recebeu, no início da tarde desta sexta-feira (10/11), uma Notificação Sanitária da Anvisa para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência dentro de cinco dias e que irá cumprir com a determinação do órgão no prazo estabelecido”, diz o texto da nota.
Também de acordo com a CNN, o restaurante Parmê do Norte Shopping, no Cachambi, zona norte do Rio de Janeiro, foi lacrado durante uma fiscalização.
O que aconteceu no restaurante Parmê?
Os agentes da Delegacia Especial de Crimes Contra o Consumidor e da Vigilância Sanitária encontraram mais de 100 quilos de alimentos impróprios para consumo, fora do prazo de validade ou em desacordo com as normas para armazenagem e acondicionamento.
Entre eles havia frios, molhos, carnes, linguiça e camarão que eram mantidos fora de temperatura adequada e sem proteção. Os produtos foram descartados.
O gerente do restaurante foi preso em flagrante com base na Lei dos Crimes Contra as Relações de Consumo. A pena varia de 2 a 5 anos de prisão.
A CNN pediu um posicionamento da rede de restaurantes e ficou no aguardo da resposta. O Norte Shopping informou que colaborou com a operação realizada pela Anvisa. Na época, a Parmê não se pronunciou sobre o ocorrido.
Até o momento não foi encontrada nenhuma nota oficial ou posicionamento das empresas mencionadas, lembrando que o espaço permanece em aberto para que elas possam expor sua versão dos fatos.
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