Aposentadoria aos 40: Lei armada do INSS é vitória à lista de CLTs

Uma Projeto de Lei complementar que atinge o INSS visa aposentadoria aos 40 anos para alguns trabalhadores

Desde 2023 há o projeto de lei complementar (PLP 42/23) em que diminui a idade de aposentadoria para uma lista de trabalhadores.

Tratam-se daqueles que estão expostos aos agentes nocivos, que podem causar danos na saúde e por isso merecem uma maior atenção.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz à tona o PLP 42/23.

O projeto é de autoria da deputada Geovania de Sá, e visa reduzir a idade mínima para os trabalhadores expostos a agentes nocivos aposentarem.

Entenda a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é dedicada aos trabalhadores que ficam expostos e em contato direto com agentes que podem causar algum tipo de dado à saúde.

Atualmente ela já existe, mas é possível se aposentar a partir dos 55 anos de idade. Portanto, esse novo projeto de lei prevê a redução em até 15 anos da idade mínima para se aposentar, dependendo do grau de exposição.

Além disso, ela também garantiria 100% do valor mensal recebido enquanto trabalhavam. A ideia é que os trabalhadores possam se aposentar com 40, 45 ou 48 anos de idade.

“É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, disse a deputada.

Veja como solicitar a aposentadoria especial hoje

 Os trabalhadores com 55, 58 e 60 anos de idade podem se aposentar, a variação da idade é de acordo com o grau de exposição no serviço.

Além disso, também precisa ter ao menos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.

Assim, para solicitá-la, precisa de documentos como o RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS.

Em seguida, entre em contato com o programa, de maneira presencial ou através do aplicativo Meu INSS.

Veja o que dá direito a aposentadoria especial

• Exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo; 
• Mineração subterrânea; 
• Exposição a asbesto ou amianto; 
• Metalurgia com exposição a agentes nocivos; 
• Exposição ao sistema elétrico de potência em que a energia venha de fontes como geradores e linhas de transmissão; 
• Vigilância, mesmo que não haja a exigência de uso constante de arma de fogo.

Conclusões finais

A aposentadoria especial já é uma das modalidades existentes no INSS, mas os trabalhadores precisam ter ao menos 55 anos de idade.

Porém, com um novo protejo de Lei complementar que está em tramitação, pode ser que reduza essa idade para apenas 40 anos de idade.

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Qual o calendário do INSS em maio?

Para todos que estão seguindo as regras do INSS, o calendário do mês de maio começará o pagamento a partir do dia 26.

Como todos já sabem, é de acordo com o número do NIS e o valor em que recebe, portanto aqueles que ganham um salário mínimo e tem o final do NIS 1 são os primeiros a receber.