VITÓRIA do INSS hoje (19): Aposentados têm direito a 65% de desconto na conta de luz

Aposentados do INSS podem receber até 65% de desconto na conta de luz

Idosos 65 + podem conseguir isenção de 100% na conta de luz através de um benefício salvador em 2024

A conta de luz é um dos pagamentos obrigatórios mais temidos entre brasileiros, principalmente entre os aposentados e pensionistas do INSS.

Também pudera, ao mesmo tempo que o pagamento regular garante o abastecimento de energia em nossos lares, ela pode virar uma verdadeira bomba de ansiedade.

Afinal de contas, dependendo do mês, o valor pode vir muito acima do esperado e isso acaba (muitas vezes) gerando uma dor absurda no bolso …

Mas felizmente, através de um programa social do Governo, esse grupo de brasileiros bem como as famílias de baixa renda que se enquadram em seus pré-requisitos conseguem um desconto salvador dessa fatura tão temida.

Os descontos podem chegar de 65% até mesmo uma isenção total na mesma (dependendo dos casos, conforme você verá no final dessa matéria)

Tarifa Social

O programa em questão é o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que como mencionamos, tem como objetivo beneficiar famílias com acesso à energia elétrica sem causar grandes impactos no orçamento.

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De acordo com informações oficiais expostas no Gov.br, ela foi criada ainda em 2002, pela Lei nº 10.438 e regulamentada por meio da Lei nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011.

Vale destacar que, de acordo com o portal Extra, em 2023, 600 mil famílias já foram beneficiadas com essa grande vitória só na região do Rio de Janeiro.

Veja abaixo as categorias e as devidos descontos e isenções:

Quilombolas e indígenas

• Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
• Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Demais participantes do benefício

• Gastos mensais entre 0 e 30 kWh: desconto de 65% do valor;
• Gastos mensais entre 31 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Como faço para conseguir essa isenção ou desconto na conta de luz?

Antes de qualquer coisa, é importante frisar que é crucial manter os dados atualizados através do CadÚnico para conseguir participar do programa.

E, após isso, o único passo que você terá que fazer é comparecer presencialmente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e fazer inscrição na TSEE . levando consigo:

• Os documentos de todos os que moram na mesma residência
• 1 comprovante de endereço

Vale dizer que essa  inscrição  é automática, desde que o nome do Responsável Familiar (aquele que cadastrou a família) esteja na titularidade da conta.

Além dos idosos 65+ (que em sua maioria recebem o BPC, pelo INSS) TODAS as pessoas que possuem cadastro no CadÚnico têm acesso direto a esse benefício.

Em casos de isenções de 100% há duas faixas distintas que podem garantir descontos maiores, tudo vai depender se a família é de baixa renda ou pertence a algum grupo de minoria étnica, como na tabela exposta acima

Novidades:

Vale dizer que em março de 2024, parlamentares aprovaram também a proposta de criar uma tarifa social também para água e esgoto, para famílias de baixa renda.

E agora, no dia 17/06 a mesma foi devidamente sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

O projeto consiste em um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – os primeiros 15 m² de uma residência, porém o valor excedente deste, será cobrado como tarifa regular.

Veja mais detalhes no vídeo abaixo: