Lei em vigor: Aposentados são vítimas de dívidas que bancos não deveriam cobrar

Nova lei já está em vigor e mesmo assim aposentados continuam sendo cobrados por dívidas que os bancos legalmente não podem exigir
A lei já está em vigor, mas muitos aposentados continuam sofrendo com cobranças indevidas feitas por bancos que ignoram os limites legais.
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Instituições financeiras mantêm descontos em benefícios mesmo sem autorização clara ou após o fim do contrato, o que compromete a renda de quem depende exclusivamente da aposentadoria.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações da Tupi FM, detalha agora dívidas por conta de descontos feitos por bancos.
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Dívidas dos aposentados
Aposentados no Brasil enfrentam dívidas indevidas impostas por bancos, mesmo após lei que limita os descontos consignados em 45% dos benefícios do INSS.

Contudo, o caso de Maria Lúcia Mozes, de 74 anos, foi exemplar: sem saber, ela assinou contratos de seguros que lhe tiraram quase toda a aposentadoria, restando apenas R$ 2 por mês para sobreviver.
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Superendividamento dos idosos
O superendividamento dos idosos, segundo a reportagem, acontece pela contratação de empréstimos consignados abusivos, seguros e serviços bancários sem transparência.
Contudo, as instituições burlam o teto legal por meio de portabilidade e refinanciamentos repetidos, comprometendo rendas já limitadas.
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Em resposta, a Febraban e a ABBC implementaram um sistema de autorregulação do crédito consignado, com penalidades que podem chegar a R$ 1 milhão por infrações cometidas por correspondentes bancários.
Além disso, o Banco Central entrou na discussão, mas ainda é criticado por ações consideradas insuficientes para frear o problema.
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“Operação Sem Desconto”,
Além desses abusos, a Polícia Federal deflagrou, em abril de 2025, a “Operação Sem Desconto”, que revelou um esquema de fraudes em que entidades e bancos descontavam valores sem autorização expressa.

Assim, afetando cerca de 4,1 milhões de beneficiários e gerando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
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O esquema envolvia associações e sindicatos que usavam acordos com o INSS para impor descontos diretos na folha de pagamento e no benefício bancário.
Porém, um exemplo judicial citado mostrou que, em Minas Gerais, uma aposentada conseguiu a devolução em dobro dos valores retirados, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Ação do INSS
O INSS respondeu limitando a um desconto por benefício, até 1% do teto, e suspendeu novos empréstimos consignados desde maio de 2025.
Contudo, também passou a exigir autenticação biométrica para novos contratos desde 19 de maio
Principais ações em andamento:
- Febraban/ABBC estabelecem multas de até R$ 1 milhão a correspondentes;
- INSS suspendia novos consignados desde maio de 2025;
- Autenticação biométrica torna-se obrigatória a partir de 23 de maio;
- Operação “Sem Desconto” seguiu contratando 211 mandados de busca e apreensão.
Como aposentados podem reaver valores que foram descontados?
Aqui estão os passos principais, resumidos de forma direta:
- Verificar extrato no Meu INSS – Acesse o site ou app, vá em “Extrato de Pagamento” e confira caso haja descontos indevidos.
- Excluir ou bloquear o desconto – Use o Meu INSS: pesquise por “Excluir mensalidade” ou “Solicitar bloqueio de desconto” e siga os passos. Também é possível ligar para o 135.
- Registrar reclamações oficiais – Em seguida, abra denúncia no Portal Consumidor.gov.br, na Ouvidoria do INSS (Fala BR) ou no Procon.
- Solicitar ressarcimento administrativo – Além disso, no Meu INSS, informe que não autorizou o desconto e peça a devolução dos valores.
- Acionar judicialmente, se necessário – Contudo, se o INSS ou a instituição não devolver, pode entrar com ação no Juizado Especial (até R$ 19.960) ou Justiça Federal/JEF (até R$ 59.880), pleiteando devolução em dobro e danos morais.

CONCLUSÃO
Por fim, conclui-se que essa sucessão de medidas, autorregulação bancária, endurecimento de regras do INSS e a atuação da PF, reafirma a urgência de proteger a renda dos aposentados.
Porém, o desafio agora é garantir eficácia real, com fiscalização constante, punições efetivas e ampliação de mecanismos judiciais que revertam perdas, assegurando dignidade financeira a milhões de idosos.
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Autor(a):
Wellington Silva
Wellington Silva é redator especializado em celebridades, reality shows e entretenimento digital. Com formação técnica em Redes de Computadores pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa e atualmente cursando Análise e Desenvolvimento de Sistemas na FIAP, Wellington une sua afinidade com tecnologia à vocação pela escrita. Atuando há anos na cobertura de famosos, cantores, realities e futebol, tem passagem por portais dedicados ao universo musical e hoje integra o time de redatores do site TV Foco. Seu olhar atento à cultura pop e à vida das celebridades garante matérias dinâmicas, atualizadas e com forte apelo para o público conectado.Contato: @ueelitu