Aposentados tem direito ao PIS/PASEP de 2025? O que diz o INSS

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O calendário do PIS/PASEP de 2025 já chegou ao fim, com últimos lotes para os nascidos em novembro e dezembro sendo liberados no dia (15) de agosto. Por sua vez, o prazo final para sacar o benefício com ano base em 2023, vem a ser no dia (29) de dezembro.

Todavia, muitos aposentados ainda se perguntam se é possível receber o PIS/PASEP neste ano. Assim, o INSS expõe que realmente existe a possibilidade de saque, mas, é bom estar ciente de que a condição possui algumas ressalvas.

Afinal, quais aposentados do INSS podem receber PIS/PASEP?

Em suma, o Programa de Integração Social (PIS) é pago a trabalhadores do setor privado, sendo gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Por sua vez, o Banco do Brasil gerencia o PASEP, destinado aos servidores públicos.

Vale dizer que, ambos visam complementar a renda de quem atua no mercado formal, desde que cumpram determinados requisitos. Logo, aposentados podem sim receber o PIS, desde que ainda estejam trabalhando formalmente sob o regime da CLT.

Isso porque, o direito ao abono segue se o trabalhador, apesar de já estar aposentado pelo INSS, atender aos critérios a seguir:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período de referência;
• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Aos que se aposentaram e não exercem mais atividade formal, não possuem direito ao PIS. Afinal, o programa teve criação para beneficiar somente os trabalhadores ativos. Em outras palavras, o abono salarial não se aplica aos que estão fora do mercado de trabalho.

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Da mesma forma, um aposentado do setor público pode receber o PASEP desde que tenha trabalhado de maneira formal no ano-base e atenda às exigências.

É importante lembrar que, os programas não são cumulativos e cada beneficiário está vinculado a um deles, segundo a natureza do vínculo empregatício.

Como solicitar o PIS/PASEP em 2025?

Em suma, o pagamento é realizado automaticamente, mas é fundamental que os dados estejam corretos no CNIS. Assim, veja o passo a passo para acompanhamento ou solicitação:

• Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
• Informe CPF e senha para login;
• Clique na opção “Abono Salarial”;
• Verifique se há valores liberados para o seu CPF;
• Caso não haja informações, confirme seus dados no CNIS pelo aplicativo Meu INSS;
• Atualize qualquer pendência junto ao empregador ou órgão público responsável pelo pagamento.

Perdi o prazo do saque: o que fazer?

Para 2025, como já mencionado, o prazo para saque do PIS/PASEP vai até (26) de dezembro. Assim, aqueles que não retirarem o valor dentro do período perdem o acesso imediato ao montante.

Mas, isso não quer dizer que os valores não sacados são automaticamente perdidos. Ademais, eles retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda podem ser solicitados em até cinco anos, por meio de requerimento junto à Caixa Econômica Federal.

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