O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou sua posição contrária ao Palácio do Planalto e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre o projeto de autonomia do Banco Central. A declaração foi dada no julgamento da Corte que debate a proposta nesta quarta-feira (25).
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Aras entendeu que o projeto de autonomia do BC deveria ser enviado pela Presidência da República e não estipulado por um projeto de lei de autoria do Congresso Nacional.
“O vício de iniciativa, data venia, se mostra insanável”, afirmou o procurador-geral da República.
O ministro relator, Ricardo Lewandowski, concordou com os argumentos da PGR e votou para que a autonomia do Banco Central seja barrada. Outros ministros ainda precisam apresentar seus votos.
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