Atacadão, Assaí e mais: Nova lei aprovada no início de 2025 traz proibição em mercados que atinge idosos 60+
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Entenda tudo sobre uma nova lei que atingiu com tudo os supermercados do estado brasileiro e o mesmo atinge em cheio os idosos 60+
Mal começou o ano de 2025 e Belo Horizonte (MG) já implementou uma nova lei que impactou diretamente a vida dos cidadãos, principalmente os idosos 60+ e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Isso porque, no dia 07 de janeiro, foi sancionada pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião, uma nova lei, a qual submete os mesmos, incluindo grandes supermercados como o Assaí, Atacadão, a uma proibição taxativa com consequências graves em caso de descumprimento.
Sendo assim, a partir de informações da 98 Live, a equipe do TV Foco traz todas essas implicações, valores de multas, etc.
Entenda a Lei 905/2024
Em suma, a Lei 905/2024 proíbe a falta de instalação de fraldários destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em locais públicos e privados de grande circulação.
A lei, aprovada em novembro de 2024, garante a inclusão de idosos e PCDs, assegurando que suas necessidades sejam atendidas.
Vale destacar que essa é uma medida inédita na cidade e busca atender a uma demanda crescente de inclusão e acessibilidade para idosos e PCDs, os quais enfrentam diariamente dificuldades de acesso e lutam por ambientes mais adequados e inclusivos.
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- Esses estabelecimentos terão um período determinado para se adequarem à nova legislação.
- A Secretaria Municipal de Fiscalização terá a responsabilidade de monitorar o cumprimento dessa regra, e a conformidade não poderá acarretar prejuízos significativos.
Quais são as penalidades para quem desobedecer à Lei 905/2024?
De acordo com as informações oficiais, os estabelecimentos que não atenderem essa nova exigência podem enfrentar:
- Notificação formal;
- Multas cujos valores ainda deverão ser regulamentados pela Prefeitura.
- Em casos extremos de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento.
A fim de garantir o sucesso da nova lei, a Prefeitura investirá em campanhas educativas.
Além disso, haverá a criação de novos canais para que a população possa ajudar na fiscalização por meio de denúncias.
Quantos idosos residem em BH?
De acordo com o último Censo divulgado pelo IBGE, em 2022, Belo Horizonte tinha cerca de 460 mil habitantes com mais de 60 anos.
Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira.
Considerações finais:
Em suma, a cidade de Belo Horizonte colocou em vigor uma lei que obriga grandes estabelecimentos, como supermercados, a instalarem fraldários adaptados para idosos e pessoas com deficiência.
A medida visa promover a inclusão e acessibilidade, mas não cumprir a lei pode resultar em multas e até suspensão do alvará de funcionamento. Mas, para saber sobre mais leis em vigor, clique aqui*.