A ideia de uma solução apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o imbróglio do pagamento dos precatórios perdeu fôlego ao longo da semana, em meio à manutenção dos ataques do presidente Jair Bolsonaro à Corte e ao não arrefecimento da crise entre os poderes.
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Segundo fontes, Fux também ouviu de colegas não haver clima para o aval do STF à solução para o pagamento das dívidas do governo, dada a crise institucional das últimas semanas.
Precatórios são dívidas resultantes de ações judiciais das quais o governo não pode mais recorrer. Para 2022, essas dívidas somam R$ 89,1 bilhões, e o governo afirma não ter como incluir esse valor no Orçamento do ano que vem. Por isso, encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar o pagamento em até dez anos, mas o projeto enfrenta muitas resistências.
A saída viria por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criando um subteto para os precatórios. Vinha sendo estudada por integrantes do CNJ e costurada por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e poderia reduzir de R$ 89,1 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o total de precatórios em 2022.
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