Alerta aos envidados e nomes sujos: Autorizada a penhora do seu salário e você deve saber disso
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Devedores podem ter salários de qualquer valor penhorados, graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Uma notícia tensa para todos os devedores surpreendeu, nesta terça-feira (13). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar salários de qualquer valor para o pagamento de dívidas.
De acordo com o jornal O Globo, o STJ definiu que essa medida drástica só poderá ocorrer se a dignidade do devedor e de sua família for garantida e se não houver outros meios de garantir a quitação do dívida.
Atualmente, a legislação brasileira determina que esse tipo de penhora só é possível caso o devedor ganhe por mês um valor equivalente a 50 salários mínimos (R$ 65,1 mil atualmente).
Esse requisito, estabelecido no Código de Processo Civil, foi considerado ultrapassado pelos ministros e por isso deve ser relativizado na nova vigência. Esse limite já não existe para a pensão alimentícia.
DECISÃO DE MINISTROS
O relator do caso foi o ministro João Otávio Noronha, que considerou o valor de 50 salário mínimos “destoante da realidade brasileira”. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ no dia 19 de abril, por oito votos a cinco.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) votou por nova decisão (Foto: Divulgação/STJ)
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QUAL É O NOVO PROGRAMA DO GOVERNO PARA AJUDAR DEVEDORES?
O governo divulgou no Diário Oficial da União, no início de junho, o lançamento do chamado Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado Desenrola Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, a medida incentiva devedores a sanarem as dívidas de até R$ 5 mil em parcelas durante 60 meses. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP, assinada pelo presidente Lula, em lei.
Penhora de dívidas atingirá vários salários (Foto: Reprodução/Internet)