Aviso a clientes do Banco do Brasil em BH chega nesta sexta 11/7
Clientes do Banco do Brasil em Belo Horizonte recebem nesta sexta-feira um comunicado importante que pode impactar serviços
Uma agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte sofreu penalidade por parte do Procon-MG, que aplicou multa de R$ 159.120,46.
Isso aconteceu após identificar falhas no atendimento e na estrutura da unidade. Confira os detalhes e prossiga lendo.
Banco do Brasil é multado
No decorrer da investigação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apurou que a agência não informava de forma clara e acessível aos clientes sobre situações que poderiam gerar recusa de pagamentos ou devolução de cheques.
Segundo o G1 da Globo, em vez de exibir essas informações em totens eletrônicos, como exige a legislação, o banco as mantinha em um fichário interno, inacessível ao público.
Detalhes da denúncia
Além disso, o Procon-MG constatou que os caixas eletrônicos da agência não possuíam divisórias ou biombos, o que comprometeu a privacidade dos usuários durante as operações.
Porém, a ausência de barreiras visuais contraria normas previstas na legislação estadual e federal.
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O Banco do Brasil se posicionou?
O Banco do Brasil, em nota oficial, alegou que a agência em questão segue o modelo “Estilo”, com acesso restrito a clientes cadastrados, e que os terminais foram projetados para impedir que terceiros visualizem as operações.
Além disso, a instituição afirmou ainda que a Polícia Federal realiza fiscalizações regulares na unidade e que houve conformidade quanto à instalação dos totens informativos.
Procon aplica multa
Porém, como o banco se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a firmar uma Transação Administrativa (TA) para sanar as irregularidades apontadas, o Procon-MG decidiu aplicar a multa embasado no Código de Defesa do Consumidor, em resoluções do Conselho Monetário Nacional e na legislação estadual.
Principais pontos apontados pelo Procon-MG:
- Falta de clareza nas informações sobre recusa de pagamentos e devolução de cheques
- Utilização de fichário interno em vez de totens eletrônicos
- Ausência de divisórias nos caixas eletrônicos, afetando a privacidade do cliente
Atenção
Além disso, clientes que se sentirem prejudicados ou identificarem falhas semelhantes podem e devem registrar reclamação junto ao Procon-MG ou recorrer ao Banco Central.
O órgão estadual mantém canais próprios para acolher essas denúncias e monitorar correções na conduta das instituições.
Conclusão
Por fim, essa multa enviada pelo Procon-MG ao Banco do Brasil de BH serve de alerta para todas as agências.
Cumprir as normas não é apenas obrigação legal, mas também pilar da relação de confiança que os consumidores depositam nas instituições financeiras.
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Autor(a):
Wellington Silva
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