Aviso importante da ANVISA hoje 18/6 a brasileiros que compram nessas farmácias

Muito além da venda: Descubra os outros serviços que muitas farmácias também prestam e o alerta da ANVISA a quem frequenta esses estabelecimentos

As farmácias deixaram de ser apenas pontos de venda de medicamentos. Hoje, muitas oferecem serviços fundamentais como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, aplicação de vacinas, testes rápidos, entre outros.

Inclusive, essas atividades complementares tornam as farmácias espaços estratégicos no cuidado primário à saúde da população, especialmente em áreas com menor acesso a unidades básicas.

Diante dessa importância crescente, torna-se essencial acompanhar com atenção os alertas e normas emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulam rigorosamente os serviços prestados nesses estabelecimentos.

Inclusive, nesta terça-feira, 18 de junho, a ANVISA reforça uma proibição importante que afeta diretamente o funcionamento de algumas farmácias de manipulação.

Isso porque a mesma lembra que esses estabelecimentos não podem, em hipótese alguma, fabricar, manipular, comercializar, distribuir ou divulgar preenchedores intradérmicos e outros dispositivos médicos implantáveis.

Sendo assim, com base em informações oficiais da autarquia, a equipe especializada em fiscalização do TV Foco traz abaixo mais detalhes desse aviso importante para quem frequenta e ainda faz uso desse tipo de serviço nessas farmácias.

O que diz a norma da Resolução-RE 4.424/2023?

Pois é, essa proibição foi formalizada pela Resolução-RE 4.424/2023, publicada ainda em novembro de 2023, como parte de uma estratégia mais ampla para garantir o controle sanitário e a segurança dos pacientes.

A norma impede que farmácias de manipulação lidem com produtos como:

• Ácido hialurônico reticulado;
• Hidroxiapatita de cálcio;
• Polimetilmetacrilato (PMMA);
• Ácido poli-L-láctico (PLLA) — todos amplamente utilizados em procedimentos estéticos e reparadores.

Por que farmácias não podem manipular preenchedores?

Esses preenchedores são considerados pela ANVISA como dispositivos médicos implantáveis de alto risco.

Por essa razão, só podem ser fabricados por empresas que:

• Sigam rigorosamente as boas práticas de fabricação;
• Possuam ambientes controlados;
• Tenham a esterilidade garantida e certificação sanitária.

Além disso, as farmácias de manipulação, mesmo com qualificação técnica para preparar medicamentos individualizados, não estão autorizadas a produzir esses itens sem seguir as exigências previstas em normas específicas, como a RDC 925/2024.

Irregularidades identificadas e risco à saúde pública:

Vale dizer que a fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) tem identificado farmácias operando à margem da legalidade, manipulando e distribuindo esses preenchedores sem registro e sem condições adequadas.

Essa prática expõe os pacientes a riscos consideráveis, incluindo infecções, reações adversas e resultados imprevisíveis nos tratamentos estéticos – Veja casos similares aqui*.

Assim, a ANVISA orienta que clínicas e profissionais da saúde adquiram esses produtos exclusivamente de fabricantes e distribuidores autorizados, devidamente registrados junto à agência.

Essa exigência está prevista na RDC 751/2022, que regula o registro de dispositivos médicos no Brasil.

Conclusão:

O aviso da ANVISA é claro e respaldado por normas técnicas: farmácias de manipulação não podem produzir preenchedores intradérmicos.

A medida busca proteger a saúde pública e garantir a segurança dos procedimentos médicos e estéticos.

Profissionais e consumidores devem se manter vigilantes quanto à procedência dos produtos utilizados.

A legalidade e a segurança precisam ser prioridades em qualquer etapa do cuidado com a saúde. Mas, para mais alertas da ANVISA e demais proibições, clique aqui. *