O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve sentença de primeira instância que condenou um banco a indenizar em dobro os valores debitados indevidamente de conta salário, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.
Participe agora do nosso grupo exclusivo do Telegram
A vítima afirmou que o banco descontou tarifas por serviços que não foram contratados e cobrou pelo recebimento de cestas básicas.
O autor da ação pediu o reconhecimento de ilegalidade na cobrança em sua conta salário, restituição e reparação por danos morais. O pedido teve parecer favorável em primeira instância mas o banco recorreu. Para a instituição financeira, as cobranças são pertinentes pois refletem a remuneração pelos serviços prestados ao consumidor.
Segundo o desembargador relator, João Alves da Silva, a resolução do Banco Central do Brasil 3.402/06, ao tratar do tema, considera indevida a cobrança de tarifas “na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares”.
Receba nossas notícias diretamente no seu WhatsApp
A conta do autor do processo é destinada, exclusivamente, ao recebimento de sua aposentadoria. O TJ-PB pontuou que o desconto da aposentadoria afetam diretamente o mínimo suficiente para a sobrevivência do beneficiário.
O desembargador entendeu que isso ultrapassa o mero dissabor e, portanto, cabe a indenização por danos morais.
🚨 Celso, Patrícia e Rebeca em novo programa + Domingão em 2 partes cancelado + Demissão no SBT
NOS SIGA NO INSTAGRAM
TV FOCO
📺 Tudo sobre TV e Famosos que você precisa saber.
@tvfocooficial
SEGUIR AGORA
