Ordem de proibição da ANVISA: A rede Nº 1 de supermercados pega no flagra pela Vigilância

A rede de supermercados acabou sendo autuada por descumprimento das normas da ANVISA

A ANVISA, sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos regulamentadores quando o assunto diz respeito a qualidade de produtos e serviços . Dessa forma, a autarquia sempre entra em cena com uma fiscalização rigorosa.

Dessa vez, falaremos de uma rede de supermercados número 1, pega no flagra pela Vigilância Sanitária . Estamos falando do supermercado Carrefour.

De acordo com informações do portal ‘Migalhas’ do dia (29/03/2021), a rede teve que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos por conta da infestação de baratas, alimentos fora de refrigeração e outras irregularidades, constatados por vistoria realizada pela vigilância sanitária.

A unidade em questão fica localizada na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Vale dizer que, a decisão é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ.

De acordo com o MR/RJ, após a denúncia de um consumidor, foi tido o conhecimento de que a unidade da rede de supermercados estava em condições inadequadas de higiene. Na inspeção da Vigilância, foram encontradas baratas vivas e constatado que o desgaste dos mobiliários proporcionaram abrigos e esconderijos para a perpetuação da infestação.

Foram identificadas ainda outras irregularidades, como a exposição de pescados fora da frigorificação, 50 embalagens de hambúrguer de carne bovina congelado alteradas, caixas de margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, fora da refrigeração, e a ausência de sistema térmico de água quente corrente na cozinha do refeitório dos funcionários.

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Na ocasião, o Ministério Público ainda tentou um TAC para que o Carrefour tomar medidas que sanassem as irregularidades apontadas, porém, não foi aceito. A empresa disse ter comprovantes de que fora realizada dedetização e certificado de garantia de controle de pragas.

“Diante da gravidade da conduta do causador do dano e da importância do bem jurídico tutelado, ou seja, da vida, da integridade física e da segurança dos consumidores, deve ser acolhido o pedido de condenação do Réu ao pagamento de reparação por danos morais coletivos.”, disse a desembargadora Lúcia Esteves.

CONDENAÇÃO

Dessa forma, ela condenou o supermercado a contratar serviço de dedetização para a realizar imunização satisfatória nas instalações da loja e a realizar os reparos estruturais em seu mobiliário para tapar orifícios e frestas que servem de abrigo e esconderijo para as baratas.

Além disso, o Carrefour deverá pagar reparação por danos morais coletivos, arbitrada em R$ 200 mil.

Vale dizer que, apesar da autuação exposta pelo portal ‘Migalhas’ do dia (29/03/2021), a unidade do Carrefour não chegou a fechar, porém, a rede foi condenada a pagar uma multa.

O que é a Anvisa fiscaliza?

Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.