“A partir do dia 1”: Banco Central baixa nova lei do PIX que traz proibição e atinge Samsung, iPhones e+

Decreto do Banco Central anunciou nova medida com proibição que afeta diretamente o PIX e celulares como da SAMSUNG, iPhone e outras marcas

Como muitos sabem, o Banco Central, mais conhecido como apenas BC (ou Bacen), desempenha um papel extremamente importante pois além de gerenciar o meio circulante, garantindo à população o fornecimento adequado do dinheiro, ele também cuida para que o poder de compra esteja estabilizado.

Ele ainda zela por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, fomentando o bem-estar econômico da sociedade. Isso sem mencionar que o BC ainda intermedia falências e ainda lança inovações em ferramentas financeiras.

Como ocorreu ainda no ano de 2020, quando o Banco Central superou todas as expectativas ao criar o PIX, que acabou se tornando o método mais usado de pagamento da maioria dos brasileiros.

Falando nisso, um novo decreto da autarquia envolvendo a modalidade atinge em cheios celulares como os da Apple (iPhone), SAMSUNG, Motorola e outros, cujo qual já está causando enormes burburinhos entre usuários.

Fim de uma era

Ainda no dia 27 de julho de 2024, o Banco Central anunciou mudanças drásticas e precisas no sistema de segurança do PIX, que serão introduzidas em todos os celulares. De acordo com o BC, essas alterações entrarão em vigor "a partir de 1º de novembro" e visam combater possíveis fraudes e golpes.

Segundo o portal Site Contábil, assim que vigorar, o BC irá limitar a R$ 200 o valor de transação via Pix para aparelhos de celular e computadores que não estão cadastrados na instituição. Em caso de troca de celular, o BC também passará colocar um limite diário no valor de R$ 1 mil.

Mas calma, antes que você se desespere achando que o PIX vai acabar, Smartphones e computadores que já usam o Pix não serão afetados pelas novas regras do Banco Central do Brasil.

Sendo assim, esse "fim de uma era" é voltado exclusivamente para dispositivos novos, cujos quais ainda não estejam autorizados para o uso pleno do método de pagamento.

Segurança acima de tudo

Com essa medida, o Banco Central irá conseguir garantir que, mesmo com login e senha, golpistas não conseguirão concluir transações maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.

Para transações fora destes limites, basta os clientes portadores das contas cadastrarem no banco parceiro o novo dispositivo de acesso:

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas” - Concluiu o BC

Adequações dos bancos

As novas normas do Banco Central também exigem que bancos adotem algumas medidas para garantir mais segurança a correntistas.

Segundo o Tech Tudo, o BC determina que as instituições identifiquem transações via Pix atípicas ou diferentes do perfil do cliente. Ainda, é obrigatório a verificação da marcação de fraude junto ao BC, pelo menos uma vez a cada seis meses, além de disponibilizarem informações sobre como evitar fraudes nos sites oficiais.

Caso os bancos identifiquem que um cliente tenha praticado fraude contra outros, o Banco Central do Brasil também espera que as empresas encerrem o relacionamento com o fraudador ou limitem de forma diferenciada transações já iniciadas, além de bloquear as recebidas.

Mais uma novidade via PIX

Fora essa novidade, muitos aguardavam para outubro de 2024, o Pix Automático, porém (ao que tudo indica) a novidade irá ficar mesmo para 2025.

Ainda de acordo com o Tech Tudo, o Banco Central anunciou que a nova data de lançamento do serviço será em 16 de junho de 2025. A novidade é bastante aguardada, já que promete facilitar alguns pagamentos recorrentes.

Também pudera, com o Pix automático, os usuários poderão realizar transações periódicas sem a necessidade de autenticação no momento da transferência.

O recurso deve funcionar de forma semelhante ao débito automático em conta-corrente, com o diferencial de operar sem as taxas atribuídas ao uso do cartão.

O recurso será obrigatório a todos os bancos que participem do Pix. Caso não disponibilizem o serviço ou não sejam aprovados nos testes do Banco Central até a data de lançamento, as instituições serão multadas por dia de atraso com um limite de 60 dias.

Caí no golpe do Pix, o que fazer?

Para quem caiu em golpes recentes com o uso do PIX, podem contar com o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ele é um recurso desenvolvido pelo Banco Central para ajudar, principalmente, em casos de golpes e Pix errado.

A ferramenta serve para facilitar as devoluções, aumentando as chances da pessoa recuperar a quantia perdida. Porém, é preciso agir rapidamente para haver maior possibilidade de resolver o problema. A seguir, veja o procedimento para tentar reaver o dinheiro:

• Faça um print da tela de transferência e entre em contato com a instituição financeira que você utiliza, pelo chat ou telefone. É importante denunciar o mais rápido possível;

• O funcionário (a) do banco vai avaliar o caso e acionar o MED, se entender que de fato houve golpe. Então, o recebedor do Pix terá os recursos bloqueados da conta;

• Após o processo, a situação é analisada em até 7 dias. Se a conclusão for negativa para a fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Mas, se tiver ocorrido um golpe, a vítima receberá o dinheiro de volta, integral ou parcialmente, em até 96 horas.