Fim dos R$600: Beneficiários do Bolsa Família são comunicados sobre nova proibição

Beneficiários do programa Bolsa Família enfrentam nova proibição que impacta seus benefícios e mudanças são comunicadas

O fim do pagamento de R$600 aos beneficiários do Bolsa Família pode acontecer se uma nova regrar for descumprida, sinalizando uma mudança imediata nas regras de acesso ao auxílio.

A decisão impacta milhares de famílias que dependem desse complemento financeiro.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Diário do Comércio, detalha agora proibição que afeta o Bolsa Família.

Proibição no Bolsa Família

O governo federal está implementando uma medida para proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) participem de apostas em plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”.

Contudo, essa ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige ações concretas para impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.

Porém, segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida ainda está em fase de alinhamento jurídico, mas deve vedar diretamente a participação desses beneficiários nas apostas.

Números alarmantes

A decisão do governo foi motivada por dados alarmantes. O Banco Central identificou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas em apenas um mês.

Porém, esse volume de recursos levantou preocupações sobre o uso indevido dos benefícios sociais e levou o governo a adotar medidas para coibir essa prática.

Além disso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social informou que uma investigação foi aberta pela Polícia Federal para apurar fraudes envolvendo o uso indevido de CPFs de beneficiários.

No entanto, segundo ele, já existem evidências de que, muitas vezes, utilizavam o CPF de outra pessoa para lavagem de dinheiro.

Proibição nas apostas

Como parte das ações, está prevista a criação de um banco de dados nacional com pessoas proibidas de apostar, que incluirá beneficiários de programas sociais, além de jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e reguladores do setor.

Contudo, a previsão é que o sistema esteja pronto até o segundo semestre deste ano.

A tecnologia permitirá que casas de apostas consultem essa base antes de aceitar novos cadastros, evitando que públicos restritos tenham acesso às plataformas.

Porém, essa medida visa garantir que os recursos destinados ao bem-estar social não sejam desviados para atividades prejudiciais como o jogo de aza.

Benéficos e jogos de azar

• Medida do governo: Proibição de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC.
• Motivação: Uso indevido de R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas.
• Investigações: Abertura de inquérito pela Polícia Federal sobre fraudes.
• Banco de dados nacional: Criação de sistema para impedir acesso de públicos restritos às apostas.
• Impacto social: Cerca de 190 mil pessoas em tratamento contra vício em apostas.
• Percentual de beneficiários envolvidos: Aproximadamente 3,4%.
• Objetivo das ações: Proteger recursos públicos e garantir uso adequado dos benefícios sociais.

Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?

Em 2025, têm direito ao Bolsa Família as famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218.

Além disso, você precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses. O beneficiário também deve cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação para manter o benefício.

CONCLUSÃO

Por fim, a medida adotada pelo governo federal visa proteger os recursos públicos. E assim, garantir que os benefícios sociais cumpram seu papel de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Contudo, a criação do banco de dados nacional e outras ações são passos importantes para coibir o uso indevido dos recursos assistenciais. Além de atividades prejudiciais como o jogo de azar.

Além disso, essas ações demonstram um compromisso com a integridade dos programas sociais e com o bem-estar da população brasileira.

Veja também matéria especial sobre: A decisão do Governo sobre o 13º salário ao Bolsa Família em 2025.