Nova lei da poupança em vigor na Caixa faz a alegria de milhões de brasileiros
A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos de diversos auxílios sociais disponíveis aos brasileiros, como o Bolsa Família, por exemplo. Nesse sentido, iremos falar sobre uma nova lei da poupança liberada por Lula e Tebet que está em vigor trazendo um benefício inédito de R$ 2 mil na instituição.
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Uma das propostas de campanha da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi aderida e sancionada pelo presidente Lula no dia 16 de janeiro. O chamado programa “Pé de Meia” (Lei 14.818/ 2024), medida que oferta uma poupança mensal para alunos do ensino médio, já está em vigor e os pagamentos estão sendo efetuados pela Caixa.
Segundo o Governo, o programa consiste em incentivar estudantes de baixa renda, entre 14 e 24 anos, a concluírem o ensino médio. Especificamente os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único e Bolsa Família. Os valores serão depositados em conta aberta no nome do estudante, pendendo ser até mesmo a poupança social digital.
Vale dizer que, a ideia de uma bolsa para combater a evasão do ensino médio fez parte campanha de Simone Tebet em 2022. Lula, então, abraçou a proposta para obter o apoio da hoje ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil. Assim, a ideia acabou sendo incluída em um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria de Tabata Amaral.
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Confira os valores repassados aos estudantes
No ato da matrícula, no início de cada ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
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Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por ano.
Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno do 3° ano que se inscrever no Enem. Caso o estudante cumpra todos os requisitos ao longo dos três anos do ensino médio, ele terá recebido um total de R$ 9 mil.
“Esse é mais um estímulo para que os jovens egressos do ensino médio façam o Enem. A inscrição já é gratuita para quem é estudante da escola pública. Anunciamos, hoje, o percentual de vagas que é possível conquistar com uma nota média no exame, que é grande. Precisamos convencer eles de que vale a pena concorrer”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Regras do programa
Em termos gerais, as regras do programa que traz a poupança aos estudantes consistem principalmente na permanência do aluno no ensino médio, matriculado em escola pública, além de uma frequência no mínimo de 80% nas aulas. É necessário que o jovem e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. Por fim, que possua idade entre 14 e 24 anos.
Vale dizer que, o programa já deu início aos pagamentos para os estudantes. A parcela de R$ 200 do benefício que diz respeito a matrícula ocorreu já no mês março, iniciando no dia 26 e foi até o dia 3 de abril. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que o Pé-de-meia atenda a cerca de 2,5 milhões de estudantes.
Qual o objetivo do programa ‘Pé-de-meia’?
Segundo o MEC, o projeto visa enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
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