Fique por dentro das 3 mudanças envolvendo o CPF que estão dando o que falar nesta terça-feira (30)
O CPF é um documento imprescindível na vida de qualquer cidadão brasileiro.
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Através dele o cidadão consegue exercer uma série de atividades, como por exemplo, manter sua vida financeira organizada por meio de:
- Abertura de contas
- Solicitação de empréstimos e financiamentos)
- Cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social.
Inclusive, mantê-lo de forma regular garante o acesso a esses serviços e muitos outros com mais facilidade.
Porém, 3 mudanças cruciais envolvendo esse documento, têm deixado milhões de brasileiros apreensivos, nesta terça-feira (30).
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CPF (Reprodução: Internet)
Reconhecimento facial (Foto: Reprodução/ Internet)
Velho RG e o novo documento, o CIN (Foto: Reprodução/ Internet)
1- Tecnologia aliada
A primeira mudança, que inclusive foi anunciada pela Secretaria da Receita Federal, envolve a forma como o documento deverá ser gerenciado daqui pra frente.
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Isso sem falar no uso da tecnologia implementada para obter o reconhecimento facial a fim de corrigir inconsistências nos dados do CPF.
Essa medida, cuja qual foi publicada no Diário Oficial da União, ainda em10 de janeiro de 2024, tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF.
Segundo a nova lei, em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal pode exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.
Fora isso, o cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada.
Essa mudança implica em mais 3 situações como:
- Alteração de dados cadastrais
- Regularização da situação cadastral
- Cancelamento e no restabelecimento da inscrição.
Caso esteja tudo em conformidade, a emissão do CPF continuará sendo realizada online, como é feito atualmente.
De acordo com o Antagonista, a Receita Federal destacou que a principal motivação para essa inovação é aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado.
Afinal de contas, ela se trata de uma barreira a mais contra possíveis fraudes ou desvios.
2- Substituição dos documentos
A segunda mudança envolve também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o prazo para que os estados se adequassem ao novo sistema foi encerrado no dia 11 de janeiro.
Até o momento, foram emitidos cerca de 3 milhões desses novos documentos.
E agora, o CIN unifica o RG com o CPF, conforme lei nº 14.534/2023.
Apesar da apreensão de muitos brasileiros, afinal toda mudança assusta, essas medidas chegam como um grande passo para o aprimoramento da segurança digital no país.
3- Por que a nova regra do CPF pode implicar em pagamentos bloqueados nos bancos?
Para finalizar, segundo o portal De Fato Online, por uma determinação do Banco Central, as instituições bancárias podem realizar o bloqueio de contas e pagamentos de clientes que têm irregularidades no seu CPF.
Por conta disso, os cidadãos devem se atentar aos motivos que levam a esse desfecho.
Entre todos eles, a inconsistência de dados ou a falta de comparecimento em alguma votação pode ser uma dessas causas,
Ainda conforme informações do portal De Fato Online, para regularizar a situação, o cidadão deve procurar a Receita Federal, órgão responsável no Brasil para gerir o cadastro dos brasileiros.
A solicitação de regularização poder ser feita via online no site da Receita ou presencial na agência local.
Para o acerto online, o cidadão deve entrar na plataforma e buscar pela opção “Consultar CPF” e informar o número do documento.
Em caso de alguma irregularidade, ela será apontada pela plataforma; o site também indicará como o cidadão deve corrigir a questão.
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