O programa social concedido pelo Governo Federal concede o auxílio aos brasileiros que se encaixam nas regras impostas aos beneficiários
O Governo Federal empreendeu uma extensa reforma no programa Bolsa Família este ano, trazendo consigo um conjunto de regras e valores revisados.
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Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a reintrodução das condicionalidades relacionadas à saúde e à educação dos membros das famílias que fazem parte do programa.
Para garantir a continuidade dos pagamentos mensais, os beneficiários agora precisam cumprir critérios rigorosamente monitorados pela administração do benefício social.
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Essas condicionalidades têm como alvo grupos específicos, incluindo jovens, crianças, gestantes e lactantes.
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Segundo o último relatório do Bolsa Família publicado pelo governo, mais de 300 mil famílias receberam advertências devido ao não cumprimento das condicionalidades, e mais de 170 mil tiveram seus benefícios bloqueados pelas mesmas razões.
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Requisitos:
As condicionalidades do Bolsa Família, como mencionado anteriormente, estão ligadas à saúde e à educação das famílias atendidas. Elas incluem:
- Acompanhamento nutricional para crianças menores de sete anos.
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Manutenção da carteira de vacinação infantil em dia.
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças com idade entre 4 e 5 anos.
- Frequência escolar mínima de 75% para familiares de 6 a 18 anos.
Atualmente, o programa beneficia mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com uma renda mensal per capita de até R$ 218.
As advertências referentes ao não cumprimento das condicionalidades são comunicadas aos beneficiários por meio do extrato bancário e estão detalhadas no aplicativo oficial do programa, disponível para Android e iOS.
A partir desse momento, é crucial regularizar a situação para evitar o bloqueio dos pagamentos. Se a regularização não ocorrer, o auxílio fica bloqueado por um período de 30 dias após o envio do alerta às famílias.
É importante destacar que os beneficiários afetados têm a possibilidade de apresentar recursos justificando o não cumprimento das condições junto à Coordenação do Programa Bolsa Família em seus respectivos municípios de residência.
O que é necessário em para ter o Bolsa Família?
Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218, o ingresso no Programa Bolsa Família pode acontecer, mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.
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