Nova regra pode fazer seu benefício do Bolsa Família ser cancelado

O Bolsa Família é um programa social do governo responsável por ajudar mais de 21 milhões de famílias carentes em todo o território nacional. Conforme dados do gov, para fazer parte, precisa ter renda inferior a R$ 218.

Além disso, uma vez que você foi aceito e passou a receber o auxílio do governo, é necessário entender que para continuar recebendo o auxílio, precisa está sempre atualizando os dados. E hoje, temos umas informações importante sobre nova regra envolvendo o CPF.

Conforme informações do Diário Oficial da União (DOU), desde a publicação da Instrução Normativa nº 33, em 13 de dezembro, uma nova regra foi estabelecida para o Bolsa Família, envolvendo a regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Acontece que essa mudança implica na possibilidade de negação ou cancelamento do benefício para aqueles que possuem inconsistências em seus registros. Basicamente, se você não estiver de acordo com as regras, ficará sem benefício.

QUAIS AS IRREGULARIDADES E SUAS CONSEQUÊNCIAS?

• Suspenso (Gravidade Média): Isso ocorre quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto. Essa inconsistência de gravidade média impede o beneficiário de receber o Bolsa Família até que a situação seja regularizada.
• Cancelado: O cancelamento do cadastro acontece quando há duplicidade de CPFs ou quando uma decisão final de um processo confirma a inconsistência cadastral. Essa categoria de irregularidade leva ao término do benefício.
• Titular Falecido: Caso seja informada a data de falecimento na base do CPF, o cadastro é marcado como “Titular Falecido”. Isso indica óbito e resulta no cancelamento do Bolsa Família associado a esse titular.
  Essas categorias de irregularidades destacam a importância de manter o CPF regularizado para garantir o recebimento contínuo do Bolsa Família. A atenção à gravidade das pendências é crucial, visto que diferentes níveis de inconsistências resultam em medidas específicas.

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E COMO REGULARIZAR?

Se você já foi atingindo pela inflação da nova regra, vamos listar os três passos para resolver a pendência e voltar a receber seu benefício:

• Acesse os canais de consulta online disponibilizados pela Receita Federal para verificar a situação cadastral do CPF.
• Caso seja necessário correção, siga as orientações do canal para realizar as devidas atualizações, seja online ou presencialmente.
• Após regularizar junto à Receita Federal, atualize os dados no Cadastro Único para evitar bloqueios futuros.

  

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