Um dinheiro inesperado pode ajudar brasileiros que recebem Bolsa Família e o BPC do INSS graças a nova lei
Além da recriação do Bolsa Família e de vários outros benefícios, o ano de 2023 presenteou os brasileiros com outra novidade. Uma lei aprovada permite que beneficiários do programa e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham acesso a uma grana extra.
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Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
Em agosto do ano passado, foi aberta uma ação para barrar a liberação de crédito consignado a beneficiários de programas sociais. O PDT (Partido Democrata Trabalhista) questionou alguns pontos, como o fato de quem contraiu o crédito ter 45% da renda comprometida.
De acordo com a Agência Brasil, as alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.
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Atualmente, a liberação permite que até 35% da renda dos beneficiários do Bolsa Família e do INSS sejam comprometidas. O relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que brasileiros têm condições de realizarem planejamentos financeiros, mesmo recebendo benefícios.
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BENEFICIÁRIOS BPC
A liberação também ocorreu para quem recebe o BPC, que é um benefício do INSS destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330. Assim como previsto em lei, o beneficiário pode comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo (R$ 1.320).
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