Documento diz que Bolsonaro não é o culpado pelo atraso das vacinas
De acordo com matéria publicada pelo UOL nesta terça-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não pode ser considerado o responsável pelo atraso na vacinação na luta contra a Covid-19. A declaração foi enviada ao STF como documento oficial, e a justificativa dada pelo governo foi de que a quantidade de vacinas disponíveis no mundo é pouca, algo insuficiente para uma vacinação mais rápida.
Ainda de acordo com o documento, a aplicação das vacinas é responsabilidade dos estados e municípios. “O ente federal está adotando medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal”, diz o texto.
A nota, vale dizer, foi escrita pela AGU (Advocacia Geral da União). A declaração é uma resposta de Bolsonaro a um pedido da OAB à Procuradoria Geral da República, para que o presidente fosse processado por quatro crimes, incluindo a má gestão na aquisição de vacinas para combater o covid-19.
NÃO É EXCLUSIVIDADE DO BRASIL
A AGU ainda declarou que a falta de vacinas não é evidente apenas no Brasil. De acordo com a União, países da Europa estão passando pela mesma situação. Segundo com o que foi escrito, Bolsonaro estaria seguindo “parâmetros científicos” em um “esforço hercúleo” para combater a pandemia do coronavírus. Dessa forma, o problema para adquirir as vacinas estaria, aparentemente, no excesso de demanda pelos imunizantes no mundo inteiro.
O documento ainda inclui planilhas com os gastos feitos pelo governo federal para a aquisição dos imunizantes, no total de 20,5 bilhões. Fora isso, existe a presença do argumento de que o presidente tem ajudado a acelerar o acesso do país às vacinas em âmbito internacional, ao citar contato com a OMS, China e derivados.
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A AGU diz que o empenho do governo vigente “não exclui as competências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas destinadas a enfrentar a pandemia”.
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