“Novo direito”: Bonner paralisa JN às pressas com lei trabalhista em vigor que chega com +3 dias de folga

Conforme o que foi divulgado por William Bonner, no Jornal Nacional, a Lei prevê o afastamento de servidoras do governo do Distrito Federal, com atestado ou laudo médico, por 3 dias consecutivos por mês sem desconto no salário.

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Assim, Bonner disparou: “Uma lei promulgada nesta semana pela Câmara Distrital provocou reação negativa do governador do DF. A lei instituiu um novo direito para as servidoras públicas. Todo mês, a advogada Leila Guimarães vive uma tensão: a dor da menstruação é tão intensa que, às vezes, ela não consegue trabalhar”, disse.

E a reportagem então seguiu dando detalhes: “Quando vai chegando essa época do período menstrual, a gente sabe que o nosso desempenho já não vai ser o mesmo nas atividades que a gente está acostumada a fazer. Eu não fico no meu estado normal. Muita dor, dor de cólica, dor na lombar, muscular. Dor de cabeça é o que mais me incomoda”, conta ela.

Assim, ainda na ocasião, foi explicado que: “A lei aprovada no Distrito Federal considera que cerca de 15% das mulheres que menstruam enfrentam sintomas graves com dores fortes e prevê o afastamento de servidoras do governo do Distrito Federal, com atestado ou laudo médico, por três dias consecutivos por mês sem desconto no salário. Há leis parecidas em países como Espanha, Japão, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia”, pontuou.

Como funciona a Licença Menstrual?

Por fim, vale salientar que o projeto foi aprovado pela Câmara Distrital. O governador Ibaneis Rocha, do MDB, vetou, mas os deputados distritais derrubaram o veto e, esta semana, promulgaram a lei.

Por meio de uma nota que foi divulgada: “O Governo disse que vai recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a lei, alegando vício de origem, uma vez que a Câmara Legislativa não tem competência para legislar sobre regulamentação da administração, o que é de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo”, disse, no Jornal.

Contudo, enquanto não houver uma posição do Supremo, a lei está em vigor e o governo tem que cumpri-la.