BPC 2026: Aumento de 25% é garantido para lista de beneficiários em 2 passos

BPC garante aumento de 25% em 2026 e orienta beneficiários em 2 passos

O BPC pode ganhar um adicional de 25% para beneficiários que precisam de assistência permanente, mas a mudança ainda não está valendo. O Projeto de Lei 4.680/2024, apresentado pelo senador Romário, continua em tramitação no Senado.

Portanto, não existe atualmente um aumento de 25% garantido para uma lista de beneficiários do BPC em 2026. A proposta pretende criar esse direito, porém ainda precisa avançar no Congresso. Enquanto isso, o adicional de 25% já existe para aposentados por incapacidade permanente que dependem de ajuda contínua.

Projeto prevê mudança para quem precisa de cuidador

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais. Em 2026, o salário mínimo passou para R$ 1.621, conforme decreto presidencial.

Nesse cenário, o PL 4.680/2024 propõe acrescentar 25% ao benefício quando o titular precisar de assistência permanente de outra pessoa. Assim, considerando o valor atual, o adicional corresponderia a R$ 405,25, caso a proposta entre em vigor sem alterações.

Entretanto, o beneficiário não recebe esse valor atualmente apenas por necessitar de cuidador. O projeto ainda precisa passar pelas etapas legislativas antes de criar qualquer novo direito.

A proposta busca aproximar o tratamento destinado ao BPC daquele aplicado aos aposentados por incapacidade permanente. Atualmente, a legislação previdenciária permite o acréscimo quando o aposentado necessita de assistência permanente.

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Tramitação ainda não terminou

O projeto entrou no Senado em dezembro de 2024 e recebeu encaminhamento para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Depois, a matéria deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais.

Até a atualização legislativa consultada em julho de 2026, o BPC adicional continuava como proposta. O projeto estava sob relatoria do senador Fabiano Contarato, na Comissão de Direitos Humanos.

Além disso, o texto ainda precisa superar as demais etapas previstas na tramitação. Portanto, qualquer publicação que apresente o aumento como pagamento já garantido antecipa uma mudança que ainda depende de aprovação.

Como funciona o adicional que já existe

Enquanto a proposta relacionada ao BPC não avança, o adicional de 25% permanece restrito à aposentadoria por incapacidade permanente. O INSS informa que o benefício pode receber o acréscimo quando o aposentado necessita de assistência permanente.

Nesse caso, o interessado precisa solicitar o serviço pelo Meu INSS. Depois, o segurado poderá ser convocado para perícia médica, conforme a análise do pedido.

O procedimento possui duas etapas principais: primeiro, o segurado solicita o serviço no Meu INSS. Em seguida, caso o INSS convoque, ele comparece à perícia na data indicada.

Durante a perícia, o interessado deve apresentar documentos pessoais e documentos médicos originais. Além disso, o INSS avalia a necessidade de assistência permanente antes de decidir sobre o adicional.

Assim, o BPC de 2026 continua seguindo as regras atuais, sem adicional automático de 25%. A proposta pode mudar esse cenário, mas depende da tramitação legislativa e de eventual aprovação.