Informe aos beneficiários: BPC só será liberado em 2026 para quem tem um desses 3 documentos
INSS exige biometria para novos pedidos do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes e quem pretende solicitar o auxílio precisa ficar atento. Desde 21 de novembro de 2025, o INSS passou a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios assistenciais e previdenciários.
A exigência segue o Decreto nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077, e faz parte do processo de modernização do sistema de identificação do iNSS.
De acordo com o governo federal, a regra vale para garantir mais segurança, reduzir fraudes e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Mas, afinal quais são os documentos necessários? Nesta primeira fase, o INSS aceita a biometria registrada em apenas três documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de Eleitor (TSE)
Ou seja, sem pelo menos um desses documentos com biometria válida, o INSS poderá negar o pedido do BPC em 2026.
Cronograma de exigência biométrica
A exigência da biometria acontecerá em três fases:
Leia também
- A partir de 21 de novembro de 2025: Todo pedido exige cadastro biométrico
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar o benefício e não tiver biometria em nenhum dos documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para solicita e manter benefícios
Quem fica dispensando da biometria?
No entanto, a regulamentação prevê exceções para garantir inclusão social, enquanto o poder público não oferece alternativas para esses grupos:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Pessoas com dificuldades de locomoção por motivo de saúde, desde que seja comprovado
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas
- Migrantes, refugiados e apátridas
- Brasileiros residentes no exterior
Além disso, até o dia 30 de abril de 2026, ficam dispensados os solicitantes de:
- Salário-maternidade
- Benefício por incapacidade temporária
- Pensão por morte
E quem já recebe o BPC?
Para quem já é beneficiário, nada muda. A exigência vale apenas para novos pedidos e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo governo federal que garante um salário mínimo (R$ 1.621) mensal a:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais de baixa renda
- Pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda
De acordo com o governo, para ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo
- Estar com o CadÚnico atualizado, incluindo o CPF de todos os membros da família
- Ter 65 anos ou mais, ou apresentar deficiência comprovada por avaliação
- Possuir registro biométrico, preferencialmente na Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Residir no Brasil
Por fim, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Tópicos nesse artigo:
Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.