FGTS: confira tudo sobre o direito

FGTS: confira tudo sobre o direito

Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Caixa em 2024: Banco faz liberação para salvar o bolso de CLTs

FGTS - Caixa (Foto: Reprodução, - Afinz)
FGTS - Caixa (Foto: Reprodução, - Afinz)

Caixa libera grande surpresa e antecipa pagamento do Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês de aniversário. Essa opção foi criada pela Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.932/2019.

Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário continuam a ter direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, abrem mão do direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o direito ao saque anual no mês do aniversário.

Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)
Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)

Os valores disponíveis para saque no Saque-Aniversário são determinados de acordo com uma tabela de percentuais. Essa tabela varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Os trabalhadores podem aderir a essa modalidade por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.

É importante que os trabalhadores avaliem suas necessidades financeiras antes de optarem pelo Saque-Aniversário. Isso por que ao escolher essa modalidade, eles abrirão mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. Caso não optem pelo Saque-Aniversário, permanecerão na modalidade Saque-Rescisão. Essa modalidade permite o saque do saldo total do FGTS em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.

Quando vai ser liberado o saque do FGTS em 2024?

Segundo a própria Caixa Econômica Federal, se você fez adesão à modalidade Saque Aniversário FGTS, pode antecipar até 5 períodos e adiantar a realização dos seus planos. Além disso, o crédito é rápido e fácil, sem burocracia. Você consegue fazer a antecipação de casa, pelo celular ou computador, sem a necessidade de comparecer a uma agência da CAIXA, caso tenha conta corrente na CAIXA.

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O saque pode ser solicitado através do aplicativo (Reprodução: Internet)
O saque pode ser solicitado através do aplicativo (Reprodução: Internet)

Contudo, é preciso seguir alguns requisitos:

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Possuir conta corrente na CAIXA;
  • Ser optante pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA a consultar informações do seu FGTS;
  • Possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação;
  • Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
  • Por fim, estar adimplente com a CAIXA ou utilizar recurso do crédito para quitação da dívida.

Além disso, segundo o portal UOL, o calendário de saques para 2024 se encontra assim: Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março. Porém, os nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril. Além disso, os nascidos em março: 1º de março a 31 de maio. E por fim, os nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho.

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