Importante canal preferido pela direita, a Jovem Pan pode sair do ar ao ter cassação pedida; entenda o que aconteceu
Canal importante da TV fechada, a Jovem Pan pode sair após um o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três de suas concessões, nesta terça-feira (27).
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De acordo com a coluna de Cristina Padiglione, da Folha de S. Paulo, o pedido foi feito em função das inúmeras informações noticiadas e programas veiculados que supostamente atentaram o regime democrático brasileiro nos últimos meses, principalmente durante o período eleitoral.
O Ministério Público Federal afirma que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.
“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, diz o pedido.
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PROGRAMAS E COMENTARISTAS
O MPF também alega que a Jovem Pan orientou o público a desconfiar do processo eleitoral e a incentivar a invasão criminosa de vândalos à Brasília, em 8 de janeiro. No pedido ajuizado, há trechos de declarações nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.
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A ação deixa claro que a emissora de TV e de rádio ultrapassou os limites de liberdade de expressão, promovendo discursos ilícitos através de seus comentaristas.
QUAL SERÁ A PUNIÇÃO DA JOVEM PAN?
O Ministério Público Federal pede o pagamento de uma multa de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
O canal de TV também teria que exibir, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a seriedade do processo eleitoral. Estas inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
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