A proibição da Avisa que deixa mulheres em estado de alerta
A Anvisa, tem como sua principal missão, promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
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Sendo assim, nesta terça-feira (30), vocês irão conferir tudo sobre um comunicado emitido pela autarquia com risco de câncer, com direito a proibição urgente que, inclusive, desperta a atenção das mulheres.
Acontece que a Advocacia-Geral da União (AGU) recentemente consolidou, na Justiça Federal de Santa Catarina, a legalidade da Resolução RDC nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa resolução proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, que emitem radiação ultravioleta.
Para quem não sabe, o bronzeamento artificial se refere à prática de aplicar produtos químicos na pele para produzir um efeito similar em aparência ao bronzeamento solar tradicional.
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Dessa forma, sobre a proibição, essa ação se originou de um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, mas a AGU defendeu o poder regulatório da Anvisa sobre atividades com possíveis riscos à saúde pública. Eles também lembraram que existem limites legais para a atividade econômica, garantindo a proteção da população.
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É importante deixar claro que as decisões da Anvisa são baseadas em análises científicas para promover a saúde pública. Estudos recentes relacionam a exposição a raios ultravioleta (UV) com o câncer de pele, levando a IARC a classificar os raios UV desses equipamentos como carcinogênicos em 2009.
A resolução RDC nº 56/2009 passou por consulta pública, envolvendo especialistas e instituições públicas e privadas, assegurando que a base técnica seja sólida e legalmente embasada.
Por fim, salientamos que após negativas de tutelas provisórias em instâncias anteriores, o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) considerou a ação improcedente, validando a norma da Anvisa. As informações são da Advocacia-Geral da União.
Quais são os riscos do bronzeamento artificial?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem bronzeamento artificial classificado dispositivos como cancerígenos, o que significa que podem causar câncer em humanos.
Além disso, a câmara de bronzeamento artificial emite raios UVA que penetram nas camadas mais profundas da pele, afetando as fibras de colágeno e elastina, deixando a pele da pessoa com uma aparência mais envelhecida, com as rugas e linhas de expressão mais marcadas.
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