Carrefour, Pão de Açúcar e mais: Lei dos supermercados no RJ traz proibição em banheiros e atinge gigantes
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lei atinge principais estabelecimentos do Rio de Janeiro, como Carrefour, Pão de Açúcar e mais
Nesta segunda-feira, 13, iremos mostrar uma nova lei do Rio de Janeiro, que afeta os supermercados, como Carrefour, Pão de Açúcar e mais.
A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), traz uma proibição nos banheiros dos estabelecimentos.
Mas, afinal, qual é a lei?
A lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares no município do Rio de Janeiro.
De acordo com informações do portal G1, a medida é válida para locais que não disponham de um ambiente compartilhado para o uso de ambos os sexos.
Desse modo, a lei proíbe que estabelecimentos não disponham de um fraldário, que possa ser usado pelo pai ou mãe da criança.
Estabelecimentos afetados
A lei define a obrigatoriedade do fraldário aos locais que tenham grande fluxo de pessoas e que possuam infraestrutura de banheiros de uso público. A lista inclui:
Leia também
- Supermercados
- Parques
- Estádios
- Ginásios esportivos
- Cinemas
- Teatros
- Casas de show e espetáculos
Objetivo da lei no Rio de Janeiro
De fato, o objetivo da lei é garantir que os pais que precisem trocar as fraldas de crianças façam em um ambiente adequado.
Além disso, a medida visa promover uma maior igualdade no acesso aos cuidados de higiene infantil e que locais públicos possuam a infraestrutura necessária.
Fraldário em supermercados
Por conta da lei, supermercados como o Carrefour, Pão de Açúcar e mais, deve ter um espaço reservado com os seguintes equipamentos:
- Bancada para a troca de fraldas;
- Lavatório;
- Equipamento para higienização das mãos.
Qual é a multa para o estabelecimento que não cumprir as regras?
Além disso, caso o estabelecimento não cumpra a determinação, o mesmo poderá receber uma multa, caso não regularize a situação.
A multa inicia em R$ 10 mil e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Por fim, a lei foi proposta pela vereadora Monica Benício (PSOL), juntamente com os vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).
Considerações finais
Em suma, no ano de 2022, Eduardo Paes sancionou a lei que determina a instalação de fraldários em banheiros masculinos em estabelecimentos do Rio de Janeiro, como Carrefour, Pão de Açúcar e shoppings.
Veja mais informações sobre os principais supermercados clicando aqui.