Leis envolvendo dois documentos assustam os brasileiros agora em 2024
Se tem uma coisa que todo mundo quer evitar são as dores de cabeça por conta de documentos. Nesse sentido, podemos citar como exemplo as complicações que podem surgir em função das pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essas irregularidades podem prejudicar sua imagem e impossibilitar, até mesmo, um empréstimo no banco.
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Pela lei, o CPF bloqueado pode causar uma série de problemas. Segundo o UOL, isso impede o contribuinte de conseguir financiamentos, vai bloqueá-lo de abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.
Por outro lado, se o bloqueio for judicial os problemas são ainda maiores. Segundo informações do Portal Insights, trata-se de medida legal tomada por um tribunal para congelar os ativos financeiros ou bens de uma pessoa, ou entidade durante o curso de um processo legal. Ou seja, até mesmo o salário ficaria bloqueado pela Justiça.
Desse modo, não será possível fazer qualquer tipo de movimentação, ou seja, ficar impedido de pagar contas, transferir dinheiro ou mesmo investir o recurso que está lá. Sendo assim, é preciso ter muito cuidado para não cair em nenhuma punição severa da Justiça, que possa prejudicá-lo ao ponto de ter o CPF bloqueado judicialmente.
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Punição Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
Além disso, quem não fazer a renovação da CNH poderá sofrer uma infração gravíssima, conforme noticiado pelo site Valor Investe. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar o documento no prazo estabelecido (30 dias após o vencimento) comete uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
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A mesma resposta vale para a CNH vencida a mais de 5 anos, podendo ter até mesmo o veículo apreendido. É crucial ressaltar que para CNH vencida há mais de 5 anos, o processo de renovação exige mais do que a habitual atualização. O condutor precisa se reeducar no trânsito, passando por um curso de atualização em um centro de formação de condutores.
Como renovar a CNH vencida?
Renovar a CNH vencida é um processo que pode parecer complexo, mas seguir alguns passos simples facilitará todo o procedimento. Abaixo, apresentamos um guia prático com os passos essenciais:
- Agendamento: Acesse o site do Detran no seu estado e faça login ou cadastre-se no portal;
- Documentação necessária: Certifique-se de ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e a própria CNH vencida;
- Exames médicos e psicológicos: Realize os exames exigidos para a renovação. Em alguns casos, é possível realizar esses exames em clínicas credenciadas;
- Pagamento das taxas: Efetue o pagamento das taxas de renovação, que podem variar de acordo com o estado e o tempo de vencimento da CNH;
- Participação em cursos de reciclagem: Caso tenha sido indicado pela legislação local, participe de cursos obrigatórios, como o de reciclagem.
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