Cartão, conta de luz e emprestímos: Nova lei é anunciada pra acabar mais de 5 dívidas dos idosos 60+ em 2024

Excelente notícia caindo como um presente no bolso dos 60+

A terceira idade é uma fase da vida que exige cuidados redobrados, gastos adicionais e, consequentemente, muitas preocupações. Porém, além disso, existem também regalias exclusivas para esse grupo.

Acontece que, uma nova lei foi anunciada para ceifar mais de 5 dívidas dos idosos 60+ em 2024, envolvendo cartão de crédito, água e até consignado.

A grande realidade é que, de acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1409/23 chega para modificar o conceito do superendividamento, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, abrangendo as dívidas em geral, além das de consumo.

Nos dias de hoje, quem é beneficiado com a Lei do Superendividamento possui a possibilidade apenas de pagar as totalidades de suas dívidas referente ao consumo, ou seja, operações de crédito, compras e prazo e serviços de prestação continuada.

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De acordo com deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor da proposta, explicou que a sugestão de mudança foi inspirada depois da realização da 9ª Jornada de Direito Civil. “Se o superendividamento atinge, de forma crítica, o patrimônio da pessoa natural de forma global, então todos os débitos pendentes devem ser solucionados ou direcionados a um caminho de resolução”, disse.

Informações do portal ‘Jornal JF’, enfatizam que os idosos que estão protegidos por essa lei, antes da mudança ter o martelo batido, já estão protegidos contra algumas dívidas, sendo mais de 5 isenções essencias.

A dívidas se tratam dos débitos já vencidos ou prestes a vencer sobre a conta de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e crediários, de acordo com a fonte.

Vale dizer que, o objetivo da lei é exinguir os juros abusivos e renegociar as dívidas para as parcelas se adequarem à situação econômica da pessoa. Com a isenção dos juros, as condições de pagamento tornam-se mais justas e condizentes com a capacidade financeira do devedor.

O que é uma pessoa idosa?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.