Por essa a cantora Claudia Leitte não esperava. De acordo com informações da Veja, ela perdeu o prazo para devolver aos cofres públicos 1,2 milhão de reais captados pela Lei Rouanet para uma turnê que teve a sua prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura no ano passado.
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Diante disso, a produtora CIEL tinha até 7 de janeiro para fazer a devolução integral ou da primeira parcela da dívida, mas nem a cantora nem a empresa se manifestaram. Agora, MinC enviou o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias.
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Claudia então corre o risco de um eventual bloqueio de seus bens. O projeto dos seus shows usava recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mas teve as contas reprovadas em sua análise técnica, que apontaram a ausência de medidas de democratização do acesso à cultura.
“Não foi comprovada a distribuição gratuita de ingressos a beneficiários, sendo que a proporção de 8,75% dos ingressos deveriam ter sido distribuídos gratuitamente; os borderôs dos shows realizados em Picos/PI e em Ponta-Porã/MS indicam que os ingressos foram comercializados em valores acima do que foi pactuado; não foram encaminhados borderôs referentes ao show realizado em Cuiabá/MT”, informou o ministério à VEJA.
O MinC afirma ter feito contatos com a empresa por e-mail e telefone, mas não recebeu nenhuma manifestação do outro lado. Com isso, o ministério vai repassar o processo da instância administrativa para a instância jurídica.
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