CLTs em êxtase: Lei trabalhista confirma extra de R$ 455 todo mês à lista de trabalhadores em 2025

Alguns dos cidadãos com carteira assinada têm direito a pagamento adicional por realizar atividades consideradas perigosas no mercado de trabalho

Desde o ano passado, estão sendo apresentadas propostas para uma possível revisão da CLT. Embora o assunto ainda esteja em debate no Congresso, as regras atuais continuam válidas e já garantem uma série de direitos dos trabalhadores.

Uma delas envolve o adicional de periculosidade, que é um benefício salarial destinado aos trabalhadores que exercem atividades consideradas de risco. Ela está prevista nos artigos 193 e 194, como uma forma de compensar os profissionais que enfrentam essas condições.

De acordo com a CLT, o cálculo desse adicional corresponde a 30% do salário-base do trabalhador. Por exemplo, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518, o adicional de periculosidade seria de aproximadamente R$ 455,40 por mês.

Esse adicional, porém, cabe apenas sobre o salário-base e não leva em conta outros benefícios, como gratificações, bonificações ou participação nos lucros da empresa. Ainda assim, os patrões devem seguir as regras à risca, como manda a lei atual, prevendo o bem-estar do colaborador.

Segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de pessoas estão trabalhando dentro da CLT no Brasil este ano. No entanto, ainda há um número significativo de cidadãos que atuam em regimes mais flexíveis, sem registro formal, que não estão cobertos pelas proteções das mesmas leis.

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Afinal, o que a CLT considera como atividade perigosa?

• Exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

• Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

• Atividades de trabalhador em motocicleta.

• Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

• Trabalho em altura

• Trabalho com máquinas e equipamentos perigosos

Conclusão

• Em resumo, a CLT garante um pagamento adicional a uma longa lista de trabalhadores;

• O pagamento, segundo a lei, diz respeito às atividades consideradas perigosas à saúde do cidadão;

• Nos artigos 193 e 194, aparecem diversas funções, envolvendo segurança, química, entre outras;

• Ainda assim, em 2025, surge a possibilidade de uma nova revisão nas atuais regras da CLT;

• De acordo com o IBGE, 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente este ano no país.

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