Nova lei trabalhista é anunciada com pagamento surreal com CLTs em êxtase
Simplesmente, uma nova lei trabalhista é anunciada com pagamento total de nada mais, nada menos que 30 bilhões de reais e a notícia já deixa os CLTs, aqueles que exercem suas funções com carteira assinada em total estado de êxtase.
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Dessa forma, neste domingo (28), vocês saberão todos os detalhes sobre a nova lei que, se for aprovada, irá cair como um verdadeiro presente no colo de milhares. As informações são do portal Edital Concursos Brasil.
Vamos falar então sobre as mudanças que podem chegar no que diz respeito ao PIS/Pasep. Segundo o que foi informado, a União discorda da Corte de contas sobre o momento em que a despesa deve constar da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para se ter uma ideia, o pagamento antecipado irá gerar um impacto de R$ 30 bilhões em 2025, o que deve reduzir o espaço para investimentos e custeio da máquina pública no próximo ano.
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Conforme a fonte, o recurso argumenta que, dada a complexidade de identificação do direito ao benefício, levará à inscrição de restos a pagar, quando uma despesa vai de um ano para o outro. Ou seja, diante disso, em excesso, afetam o princípio da anualidade orçamentária e da gestão fiscal responsável, conforme próprio TCU determina.
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Pessoa contanto dinheiro - (Reprodução/Internet)
Pessoa contanto dinheiro - (Reprodução/Internet)
Pessoa contanto dinheiro - (Reprodução/Internet)
Em março deste ano de 2024, para quem ainda não sabe, o plenário do TCU decidiu que o pagamento do abono do PIS/Pasep, espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos, deveria se dar no ano seguinte à obtenção do benefício.
Diante de tudo isso, o determinou que isso seja feito no ano seguinte, ou seja, em 2025. Assim, pela decisão do TCU, o governo precisaria pagar duas folhas no ano que vem — levando a um impacto de cerca de R$ 30 bilhões.
É importante salientar ainda que neste ano, o calendário do PIS/Pasep referente a 2022 prevê pagamentos entre fevereiro e agosto, para mais de 24 milhões de trabalhadores, ao custo de R$ 27 bilhões.
Qual é o calendário do PIS PASEP em 2024?
Confira a seguir o calendário de pagamentos:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 15/06/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Vale falar ainda que o resgate estará disponível para saque até 27 de dezembro de 2024.
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