Serviço envolvendo o FGTS é paralisado e afeta uma série de pagamentos e repasses essenciais causando pânico entre CLTs
E nesta segunda feira (11), uma notícia envolvendo o FGTS fez com que milhares de CLTS vivessem pânico com 6 terrores confirmados, causados pelas consequências de uma paralização que tem dado o que falar.
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O governo lançou recentemente o FGTS Digital, por meio dele, um novo sistema de envio de informações foi implementado, para simplificar o recolhimento dos empregadores.
Porém, uma série de questões estão prestes a colocar em risco o seu funcionamento muito em breve!
Em alerta
A paralização em questão, promovida pelos auditores-fiscais do Trabalho, está prevista oficialmente para ocorrer no próximo dia 13 de março,
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De acordo com o portal Metrópoles, a mesma chega como uma resposta ao governo, que ainda não regulamentou o acordo de 2016 para garantir aos auditores-fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal.
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O que inclui a regulamentação do pagamento do bônus de eficiência (ou desempenho).
Vale dizer que desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória*.
(*Lei que protege os trabalhadores de injustiças ligadas a distinções salariais, as quais podem acontecer no pagamento dos salários recebidos por colaboradores que exercem a mesma função trabalhista, mas são remunerados de forma diferente por seus empregados)
Os 6 terrores
A grande questão. é que além do FGTS, outros 6 serviços serão afetados e podem ser interrompidos pela greve desses trabalhadores como a:
- Manutenção dos sistemas;
- Suporte aos usuários;
- CTPS Digital;
- Pagamento do seguro-desemprego;
- Abono salarial;
- Recolhimento do FGTS.
MAS ATENÇÃO! O saque-aniversário bem como o saque- calamidade não serão afetados
Expectativas do Sindicato
Apesar dessa série de transtornos no sistema, o presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, destacou que a mobilização dos auditores, sob coordenação do Sinait, avança para unir toda a categoria.
Entre as ações realizadas, entre janeiro e fevereiro de 2024, houve a entrega de mais de 300 cargos de chefia e de coordenação.
As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.
Portanto, a expectativa é que com essa paralização do FGTS Digital a situação se resolva em breve, dado que o texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do Trabalho está sendo analisado na Casa Civil desde o fim de fevereiro.
Como funciona na prática o FGTS Digital?
Como mencionamos acima, o sistema do FGTS Digital foi implementado para facilitar a vida dos empregadores em questão de otimizar o sistema de dados e de contribuição.
De acordo com o portal Gov.br, através do FGTS Digital serão desenvolvidos sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente.
Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.
O desenvolvimento e implementação do Projeto FGTS Digital também vai atender às recentes alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que instituiu a obrigação de:
- Elaborar folha de pagamento
- Declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS
- Lançar por homologação, conferindo às declarações feitas em sistema de escrituração digital o caráter de confissão de dívida
- Necessidade do Poder Executivo assegurar a prestação de serviços digitais aos trabalhadores e aos empregadores
Vale destacar que a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Emprego, é o ente responsável pelo Projeto FGTS Digital e trabalha junto com representantes da sociedade civil no desenvolvimento da ferramenta.
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