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Fim de obrigatoriedade da CNH 2023: Nova LEI é confirmada e brasileiros comemoram

CNH 2023: Brasileiros celebram nova lei (Foto: Internet)

Fim das autoescolas? Nova lei propõe fim de obrigatoriedade e você precisa ficar atento

O desejo de milhares de brasileiros de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar mais acessível graças a um novo projeto de lei que pode mudar a forma com que o processo é feito e beneficiar milhares de brasileiros.

O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, que atualmente está em trâmite no Senado Federal, propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para emissão da CNH nas categorias A e B.

A iniciativa visa reduzir os custos excessivos associados à obtenção da CNH, que em alguns estados brasileiros ultrapassam R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado às autoescolas.

CNH (Foto: Reprodução/ Internet)
CNH (Foto: Reprodução/ Internet)

A proposta busca diminuir esses custos, tornando a emissão da CNH mais acessível a todos os cidadãos. Contudo, ela não elimina a realização das provas teórica e prática, mas permite que os interessados escolham como aprender a dirigir, inclusive com parentes.

Além disso, a ideia é criar uma classe de instrutores independentes vinculados ao Detran, que poderão oferecer aulas particulares aos que desejam aprender a dirigir com um profissional.

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Esses instrutores independentes deverão atender a critérios específicos, como ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos, não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos, não ter processos em andamento relacionados a penalidades de trânsito e não ter sido condenado por crimes de trânsito.

O projeto passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça para avaliação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Nova legislação, em vigor, apresenta novidades para determinados tipos de veículo, inclusive a não obrigatoriedade da CNH - Foto Internet
Nova legislação, em vigor, apresenta novidades para determinados tipos de veículo, inclusive a não obrigatoriedade da CNH – Foto Internet

Como conseguir CNH gratuita em 2023?

A CNH Social é um programa social do Governo Federal que oferece a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para cidadãos de baixa renda. Abaixo, estão listados os principais critérios para participar da CNH Social em 2023:

  1. Ser aluno de rede pública, no caso da modalidade para estudantes.
  2. Estar desempregado por mais de um ano.
  3. Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
  4. Ter 18 anos ou mais.
  5. Saber ler e escrever.
  6. Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
  7. Ser beneficiário de algum programa social.

É importante observar que os critérios e requisitos podem variar de acordo com o estado, bem como o número de vagas disponíveis. Portanto, os interessados em se inscrever na CNH Social devem ficar atentos às informações e comunicados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.

As inscrições geralmente são feitas de forma online, por meio do portal do Detran. Se um candidato for selecionado, ele será encaminhado para a autoescola mais próxima, onde poderá dar continuidade ao processo de emissão da CNH, com aulas teóricas e práticas.

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