Como tirar a habilitação de graça com apenas 3 passos simples
CNH de graça em SP: Saiba que é possível tirar a habilitação de forma gratuita e aliviar o bolso em 2024 em apenas 3 passos simples.
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Através da Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 que garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG).
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A isenção da taxa do Detran-SP será feita a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade.
O morador de São Paulo poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o fim do estado de emergência ou de calamidade pública de acordo com informações divulgadas no site oficial do Detran.
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O motorista que for vítima de desastres naturais pode comparecer a qualquer unidade de atendimento (não precisa realizar agendamento) para pedir a 2ª via do documento, sem custos.
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O segundo passo é preencher e assinar uma declaração disponibilizada pelo Detran. Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação original com foto.
Detran de São Paulo (Foto: Reprodução / Internet)
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QUEM PODE CONSEGUIR A PRIMEIRA HABILITAÇÃO GRATUITA?
Não há uma legislação que assegure a gratuidade da habilitação para todos os brasileiros. Cada estado estabelece sua própria legislação e desenvolve seu programa de CNH Social com regras específicas, incluindo datas distintas de inscrição.
Para verificar quando as inscrições estarão disponíveis em sua região, busque informações no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Ao abrirem as inscrições da CNH Social em seu estado, os cidadãos se candidatam preenchendo um formulário no site do Detran. É aconselhável ler o edital, onde são especificados os critérios para desempate das vagas.
O programa, com ênfase social, beneficia pessoas que não têm condições de obter a habilitação sem auxílio financeiro público. Os critérios para participação incluem:
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir habilidades de leitura e escrita;
- Ter CPF;
- Comprovar residência em qualquer cidade do estado participante do programa;
- Não estar envolvido em processos que impeçam o candidato de obter a Carteira Nacional de Habilitação;
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
CNH (Foto: Reprodução / Internet)
