Nova lei relacionada a CNH
O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças importantes. Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei voltada para quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Para quem não sabe, estamos falando sobre a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que deram luz verde ao Projeto de Lei nº 13/2023. Essa nova legislação propõe uma medida alentadora: a isenção da taxa cobrada para a renovação da CNH para o segmento da população com 70 anos ou mais.
Segundo informações do portal Jornal Contábil, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para a apreciação e sanção do Governo do Amazonas. Se sancionada, a lei garantirá que os idosos, possam renovar suas CNHs sem o ônus financeiro habitual, uma despesa que atualmente ultrapassa os R$ 300.
Segundo informações do Detran-AM, para os motoristas na faixa etária de 18 a 49 anos, o intervalo de renovação se estende a cada década. Já para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento necessita ser atualizado a cada quinquênio. Quem tem 70 anos ou mais o período de renovação é ainda mais curto.
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Como funciona o processo de renovação?
O primeiro passo é o agendamento de um horário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua localidade. No momento do atendimento, deve-se apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, podendo ser o RG ou o passaporte.
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Uma etapa fundamental do processo é a submissão a um exame clínico, conduzido por uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado. Concluída essa fase, há uma taxa a ser quitada para a renovação da CNH, o valor pode oscilar dependendo do estado.
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