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FIM das multas, CNH de graça e lista de carros isentos do IPVA: Pacote com 3 vitórias aos motoristas em 2024


CNH / Multa - Montagem TVFOCO

Pacote com 3 vitórias aos motoristas em 2024

O Brasil conta com milhões de motoristas em 2024 e nesta quarta-feira (24), três grandes vitórias são anunciadas a este público.

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Assim, com o fim das multas, CNH de graça e lista de carros isentos do IPVA vocês irão conferir detalhes sobre as notícias onde muitos já podem ir comemorando.

Segundo informações do portal VRUM, existe um novo Projeto de Lei (5733/23) que regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. Assim, segundo o texto, deverão ser desvinculadas as infrações acumuladas nas seguintes situações:

  • com veículos de locadoras;
  • praticadas por embarcador ou transportador que não seja proprietário do veículo;
  • em caso de transferência como resultado de apreensão, confisco por decisão judicial, leilão após recolhimento a depósito ou doação à administração pública.

Segundo a fonte, o projeto deixa claro, no entanto, que os autos de infração desvinculados seguirão seu curso normal até o encerramento da instância administrativa de julgamento e penalidades.

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“Existem muitas situações em que uma multa não deveria constar vinculada ao veículo. São ações judiciais, processos de perdimento de bem, leilões, entre outros, que precisam ter uma tramitação devidamente esclarecida no CTB”, afirma a autora do projeto, a deputada Helena Lima (MDB-RR).

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O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara). Caso aprovado, será uma verdadeira vitória aos motoristas.

Seguindo com nossas informações, segundo o portal AutoEsporte, alguns estados do Brasil oferecem a CNH Social ou CNH Popular. Assim, o programa oferece o processo de aquisição da licença para condução de veículos automotores de forma gratuita. 

Abaixo estão as situações de pessoas quem podem solicitar a CNH Social:

  • Saber ler e escrever;
  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Ser estudante de rede pública;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ser ex-presidiário que recebe até dois salários mínimos por mês;
  • Estar desempregado há mais de um ano;
  • Não ter nenhum tipo de registro da carteira;
  • Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.

Quais estados oferecem CNH grátis?

Se você quer saber se pode aproveitar o programa, confira se existe o CNH Social de acordo com cada estado:

Acre (AC)Sim
Alagoas (AL)Em algumas cidades
Amapá (AP)Não
Amazonas (AM)Sim
Bahia (BA)Sim
Ceará (CE)Sim
Distrito Federal (DF)Sim
Espírito Santo (ES)Sim
Goiás (GO)Sim
Maranhão (MA)Sim
Mato Grosso (MT)Sim
Mato Grosso do Sul (MS)Sim
Minas Gerais (MG)Não
Pará (PA)Sim
Paraíba (PB)Sim
Paraná (PR)Não
Pernambuco (PE)Sim
Piauí (PI)Não
Rio de Janeiro (RJ)Não
Rio Grande do Norte (RN)Sim
Rio Grande do Sul (RS)Sim
Rondônia (RO)Não
Roraima (RR)Sim
Santa Catarina (SC)Sim
São Paulo (SP)Projeto em estudo
Sergipe (SE)Sim
Tocantins (TO)Projeto em estudo

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Autor(a):

Eu sou Rafael Silva, tenho 28 anos e sou Arquiteto e Urbanista por formação pela Universidade Potiguar. Viciado em estar por dentro de tudo que acontece, sou Redator Web por vocação. Sempre foi apaixonado por escrita e leitura e me encontrei no mundo do entretenimento. Acompanho a vida dos famosos e celebridades diariamente pelos seus perfis das redes sociais e faço matérias sobre as fortunas dos artistas e suas mansões elegantes . Adoro jogar vídeo game e assistir séries e filmes. Minhas redes sociais são: lucas.rafael@otvfoco.com.br